Apesar de o Conselho Monetário Nacional (CNM) ter autorizado as instituições bancárias a renegociar até 100% das parcelas de investimentos rurais que vencem em 2024, a medida é insuficiente para conter a crise, afirma a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
Conforme a entidade, os produtores de soja de Mato Grosso continuam aguardando medidas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para evitar uma crise ainda maior no setor.
De acordo com a decisão do CNM, as instituições financeiras ficam, a seu critério, autorizadas a renegociar até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro de 2024. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador precisa estar em dia com as parcelas até esta data.
“As medidas anunciadas são insuficientes porque a produtividade esperada para a safra é insuficiente para cobrir os custos da lavoura e até mesmo para o produtor honrar o compromisso de entregar a soja já negociada”, explica o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o custo de produção da safra é de 62 sacas, enquanto a produtividade é apenas 52,85 sacas. “Não houve nenhuma sinalização do Mapa sobre conversar com as empresas exportadoras sobre as cláusulas washouts. Muitos produtores podem não ter produto para entregar, então essa é uma das nossas grandes preocupações nesse momento”, enfatiza beber.
A ‘cláusula washouts’ trata de obrigações entre as partes em caso de não cumprimento do contrato. Em um cenário onde o produtor não consiga entregar o produto, ele poderia ser obrigado a comprar grãos no mercado, de acordo com a cotação do dia, e entregá-lo para a empresa compradora, além do pagamento de multa.
SEM RESPOSTA – Além disso, a Aprosoja-MT também enviou ofícios ao Ministério com sugestões de medidas que ajudariam a amenizar a situação, porém, para estas medidas, não houve respostas até o momento pelo órgão federal. Os ofícios foram encaminhados no dia 26 de janeiro e 28 de fevereiro deste ano.
Nos documentos, a Aprosoja-MT solicitou a destinação de R$ 500 milhões para alongamento de dívidas, com taxa de 5,5% ao ano, uma linha de crédito de US$ 1,95 bilhão a uma taxa de 5,5% ao ano e outra linha de crédito de R$ 1,05 bilhão para equalização de juros agrícolas e que o ‘score’ dos produtores não fosse prejudicado.
“A nossa demanda é por novos recursos, com prazo factível para alongar os compromissos que não puderam ser honrados integral ou parcialmente este ano e sem comprometer as obrigações da safra seguinte, além de isso ocorrer com antecedência para não prejudicar o ‘score’ do produtor”, completa Lucas Costa Beber.
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