Mato Grosso é o 5º estado no ranking de empresas ativas em Recuperação Judicial (RJ) no primeiro semestre deste ano. Ao todo, 3,42 a cada mil empresas de pequeno, médio e grande porte do Estado estão em recuperação. Outro dado que chama a atenção é com relação aos produtores e empresas que cultivam soja, 23 a cada mil estão em Recuperação Judicial no Estado, configurando como principal atividade em recuperação
Os dados estão no Monitor RGF de Recuperação Judicial no Brasil, plataforma que reúne dados sobre a saúde dos setores da economia brasileira a partir da quantidade de companhias em Recuperação Judicial. De acordo com a plataforma, 3.823, de um total de 2,1 milhões, empresas estavam em Recuperação Judicial no primeiro semestre no Brasil, uma média de 1,80, índice bem abaixo da média mato-grossense.
Entre os motivos que colocam Mato Grosso em posição de destaque está a reforma da Lei de Recuperação e Falência, que permitiu a entrada de produtores rurais no rol de empresas em recuperação.
A advogada especialista em Recuperação Judicial, Bárbara Brunetto, explica que a modernização da lei de Recuperação, que permitiu a inclusão dos produtores rurais, e o atendimento agilizado por meio da Vara Especializada estão ajudando a evitar que muitas empresas e produtores rurais encerrem suas atividades e percam seu patrimônio.
“A lei de Recuperação tem como principal objetivo garantir a continuidade dos negócios e, assim, o cumprimento da função social de toda atividade econômica, que é gerar empregos e renda. Ao permitir que os produtores rurais entrem em recuperação, a Justiça assegura o direito de acesso ao trabalho, uma vez que a atividade é, por muitas vezes, a única alternativa de renda da família”, afirma Brunetto.
Segundo o levantamento, o Centro-Oeste é a região com maior número, proporcionalmente analisando, de empresas em Recuperação Judicial. São 3,12 para mil empresas em atividade. Vale destacar que foram desconsiderados os dados relativos à categoria Microempreendedor Individual (MEI). À frente de Mato Grosso está Goiás, com uma média de 5,34 empresas em recuperação a cada grupo de mil.
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LIMITAÇÕES – A situação dos produtores rurais poderá prejudicar o desempenho da safra 2023/24. Isso porque, de acordo com a Serasa Experian, quase um terço dos produtores brasileiros estão endividados e, consequentemente, impedidos de contratar recursos, por exemplo, do Plano Safra 2023/24. Em Mato Grosso, este percentual atinge 35% dos produtores rurais.
Bárbara Brunetto explica que o setor agropecuário depende de recursos para custear os investimentos necessários para viabilizar a produção. “Sem acesso ao financiamento subsidiado pelo governo, o produtor precisa recorrer a linhas de crédito oferecidas pelas tradings, que são mais caras e geralmente vinculadas à colheita subsequente. Caso haja qualquer imprevisto na produção, seja por fatores climáticos ou variações no mercado, a dívida se torna impagável e o produtor pode até perder toda sua produção”.
De acordo com advogada, diferentemente do que acontece com os bancos oficiais, em que há oportunidades de renegociação, o financiamento diretamente com as tradings é vinculado à colheita e as empresas podem recorrer à Justiça para impedir o acesso do produtor à sua produção. “Muitos produtores colhem, levam para o armazém e depois ficam impedidos de comercializar seus grãos. O capital do produtor é a produção, o bloqueio inviabiliza inclusive buscar meios para liquidar suas dívidas”.
Ela explica que, para garantir o acesso à produção e também viabilizar a tomada de crédito do Plano Safra, os produtores podem requerer a Recuperação Judicial. “O período que antecede a colheita é perfeito para requerer a Recuperação Judicial, com o deferimento da Justiça, o produtor assegura que sua produção não será bloqueada e ainda pode acessar linhas de crédito mais baratas, garantindo a continuidade dos negócios e, consequentemente, recursos para liquidar os passivos”.
