Os deputados estaduais derrubaram com 16 votos favoráveis o veto do governo que impedia a Reposição Geral Anual(RGA) de 11,28% aos servidores do Tribunal de Justiça.
A derrubada foi unânime acompanhada pelos servidores do Poder Judiciário na sessão noturna desta quarta-feira(25).
O veto era do vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que estava na chefia do Executivo interinamente, por conta de uma viagem do governador Pedro Taques (PSDB) ao exterior, alegando que não havia interesse público no reajuste por conta da atual crise econômica que o Estado atravessa.
Os servidores da justiça prometeram greve caso o veto não fosse derrubado. O RGA deve ser incorporado integral agora em maio ao salário deles.
Par ao deputado Emanuel Pinheiro(PMDB) nada mais justo que consertar o erro do governo e que falta agora resolver o impasse do RGA dos servidores do Executivo que fizeram paralisação de 2 dias e prometem greve geral a partir do dia 1º de junho.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, desembargador Paulo da Cunha, já havia anunciado, antes mesmo dessa decisão do governo em vetar a RGA, que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) seria concedido.
Somente o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE) pagarão a RGA. A Assembleia Legislativa deve pagar o PCCS dos servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aguarda a decisão do Poder Executivo que deve responder em junho se pagará ou não.