O Conselho Monetário Nacional (CNN) aprovou a proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para repactuação de 100% das dívidas dos produtores rurais mais o impactados pelas adversidades climáticas na atual safra. O prazo para formalização da renegociação vai até 31 de maio de 2024.
Conforme a proposta, poderão adiar ou parcelar os débitos vincendos em 2024 relativos a contratos de investimentos os produtores de soja e milho e da pecuária leiteira e de corte dos Estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte. A medida abarca produtores de Mato Grosso, estado que é o maior produtor de grãos e fibra do país e ainda detentor do maior rebanho nacional de bovinos. No caso de Mato Grosso, poderão ser repactuados contratos de financiamento para produção de soja, milho e bovinocultura de corte.
A iniciativa, direcionada a agricultores familiares e empresariais, abrange 17 estados e se aplica a contratos de crédito rural vinculados aos programas de investimento agrícola do BNDES e às linhas de financiamento dos fundos constitucionais.
O impacto financeiro da reestruturação, caso todas as parcelas elegíveis sejam prorrogadas, está estimado em R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030.
As propostas foram de debatidas com a equipe interministerial do governo federal que vem monitorando o desempenho da safra de grãos.
“Está é a primeira vez na história que um governo se antecipa e a anuncia as medidas antes mesmo do término da safra”, ressaltou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. O ministro ressaltou que além da repactuação aprovada pelo CMN, na última quinta-feira (28), outras medidas para estruturação do setor agropecuário serão anunciadas nos próximos dias.
