Os trabalhadores que contribuíram até 4 de outubro de 1988 e que não tenham feito resgate total do saldo do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar totalmente o saldo da sua conta individual.
São aproximadamente 830 mil servidores e empregados públicos.
Para ter direito ao saque, também é preciso se enquadrar em um dos seguintes quesitos: aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez do participante ou dependente, transferência de militar para reserva remunerada ou reforma, ser idoso ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada e participante ou dependente portador de câncer maligno, vírus HIV ou outras doenças previstas. Também é possível o saque em caso de morte do participante, ficando o saldo disponível para seus dependentes ou sucessores.
Para informações sobre saldo e número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do Pasep. Segundo o Planejamento, o número de potenciais beneficiários com direito ao saque foi calculado pelo Conselho Diretor do Fundo Pis-Pasep, em trabalho de aperfeiçoamento cadastral. O Programa de Integração Social (Pis) destina-se a trabalhadores do setor privado, e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
O Planejamento destacou ainda que, com base no aperfeiçoamento cadastral, foi feita, na segunda metade de 2015, campanha de divulgação para lembrar o direito ao saque dos participantes com mais de 70 anos que ainda têm saldo nas contas individuais. De acordo com o órgão, a campanha teve utilização de mala direta e impactou o número de saques no Pis-Pasep por motivos de idade.
