Apesar das 5 sessões realizadas nesta quarta-feira(21) os deputados estaduais terão que interromper o recesso parlamentar em janeiro de 2017 para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). A convocação foi feita pelo presidente eleito para a mesa diretora Eduardo Botelho(PSB).
Foram aprovados mais de dez projetos de lei de autoria do Governo de Mato Grosso. Agora, as propostas serão devolvidas ao Executivo, e caberá ao governador Pedro Taques a sanção ou o veto.
Entre elas a aprovação do PL 469/2016, referente às alterações na Lei 7.263 de 2000, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que prevê um aumento de 10,5% no valor das contribuições sobre as operações com óleo diesel, passando de R$ 0,19 para R$ 0,21 por litro fornecido. Também passará a ser exigida uma prestação de contas dos municípios para sobre a aplicação dos repasses para o recebimento demais recursos.
Também foi aprovado o PL 474/2016 sobre a regulamentação de benefícios fiscais para o algodão produzido em Mato Grosso, entre outros.