A Aprosoja Brasil e suas 16 Aprosojas Estaduais manifestam revolta e profunda preocupação com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 neste final de ano no Congresso Nacional. O PLP corta 10% dos incentivos e benefícios tributários hoje existentes para diversos setores, dentre eles, as indústrias do setor agropecuário. Isso inclui isenção de PIS/COFINS sobre fertilizantes e defensivos, isenções sobre os fretes, armazenagem e beneficiamento.
Reduz também o crédito presumido da indústria de alimentos e rações e o lucro presumido, entre outros pontos.
A aprovação foi tão surpreendente e sem o necessário debate no Congresso que ainda não se tem a conta exata do prejuízo a ser gerado.
“Será que algum economista do governo acha que os ricos vão pagar por isso? Será que não percebem que isso levará ao aumento do preço dos alimentos? A verdade é que a conta será paga, como sempre, pelo contribuinte e, no agro, pelo produtor rural de todo o país, dos quais 80% são pequenos agricultores”, pontua a entidade.
O governo estima que arrecadará R$ 20 bilhões com o fim das isenções. Mas ao invés de cortar gastos e adotar a responsabilidade fiscal, repassa a conta para a sociedade.
“Os produtores já estão no limite do endividamento, com margens apertadas e rezando por boas lavouras para ter novo fôlego, principalmente os atingidos por catástrofes climáticas. Na contramão disso tudo, o governo não oferece ajuda efetiva para renegociação das dívidas e ainda segue impondo aumentos de carga tributária, retirando renda do produtor e pressionando a inflação de alimentos. Até hoje não temos uma solução definitiva para os produtores gaúchos e de outros estados afetados por frustrações de safra”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária precisa entrar em campo e reagir a tudo isso e buscar meios de correção dessa injustiça praticada contra o setor e contra o Brasil, conforma a entidade.
“Enquanto a justiça deixou ser uma opção para o cidadão, a Aprosoja Brasil continuará lutando, como sempre fez, em defesa do produtor, dando voz à sua revolta e apontando as soluções justas para o país”.
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