A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) apresentou propostas de aperfeiçoamento dos processos relativos à fiscalização estadual junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). As demandas foram elencadas em reunião realizada por videoconferência, entre o consultor de Política Agrícola da Aprosoja/MT, Thiago Rocha, e a responsável pela Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT) e presidente do Conselho de Contribuintes do Estado, Maria Célia de Oliveira Pereira, na semana passada.
Dentre os temas abordadas estão o fortalecimento do conselho de contribuintes como caminho para a redução do contencioso e das judicializações de créditos tributários, o aumento da representatividade do agro nas câmaras de julgamento, hoje com apenas um assento, a publicação de acórdãos das decisões e a elaboração de um Código de Defesa do Contribuinte, instrumento já implementado em várias outras Unidades da Federação.
“Recebemos com muito otimismo a posse da servidora Maria Célia como presidente do Conselho de Contribuintes. Todos conhecem sua postura de defesa do erário e também de uma característica muito importante para a posição: ela ouve genuinamente as reclamações dos contribuintes”, enfatizou Rocha.
A Aprosoja Mato Grosso ainda destacou a importância de solucionar problemas tributários. “O mundo evolui na direção do modelo multiportas para a solução de conflitos tributários e o Conselho de Contribuintes do estado de Mato Grosso é sem dúvida o âmbito ideal para esse aperfeiçoamento”, finaliza o consultor de política agrícola.
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OUTROS ENCAMINHAMENTOS – A entidade também encaminhou, via ofício, dois outros temas para o Secretário de Estado de Fazenda, Rogerio Gallo. Os assuntos são a regulamentação do trânsito de mercadorias amparado por Notas Fiscais Eletrônicas em meio digital, apresentadas à fiscalização volante pelo contribuinte ou transportador por meio de dispositivos eletrônicos como celulares e tablets e a solicitação de criação da Procuração Fiscal Eletrônica. Os pedidos se fazem necessários, conforme a entidade, em razão de os produtores terem de se adaptar a ausência ou a má qualidade do sinal de dados em algumas regiões para emitirem as escriturações fiscais que migraram para os meios digitais, não tendo sentido o Fisco permanecer solicitando documentos impressos durante as fiscalizações volantes.
