A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) encaminhou, ontem (02), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) um ofício contendo sugestões técnicas à minuta do decreto que regulamentará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Digital 2.0.
De acordo com o vice-presidente da Aprosoja MT, Luiz Pedro Bier, a entidade reconhece e valoriza os avanços trazidos pela modernização dos sistemas de gestão ambiental, especialmente no que se refere à automatização de processos e ao ganho de eficiência na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Contudo, diante de preocupações legítimas manifestadas por produtores e com base em uma análise técnica aprofundada conduzida pela Comissão de Sustentabilidade, a entidade apresentou contribuições que considera fundamentais antes da publicação definitiva do decreto. O objetivo é aprimorar o texto normativo e garantir maior segurança jurídica aos usuários do sistema.
As sugestões da Aprosoja MT abordam aspectos sensíveis, como prazos operacionais, critérios de validação e retificação de cadastros, entre outros pontos relevantes. A entidade alerta que, da forma como alguns dispositivos estão redigidos, há risco de interpretações equivocadas, restrições indevidas a direitos individuais e insegurança jurídica especialmente em casos de aplicações automatizadas desprovidas de análise contextual.
“A Aprosoja MT vê com bons olhos a modernização proposta pela Sema com o CAR Digital 2.0. É louvável essa busca por melhorias e a nossa entidade tem contribuído com a secretária, enviando essas sugestões para que esse processo melhore cada vez mais e que também enxergue o lado do produtor rural, que é agente fundamental nessa nova etapa do CAR e que precisa tanto desse serviço”, afirmou Luiz Pedro Bier.
Vale destacar que o CAR Digital 2.0 pode resultar em avanços significativos na gestão ambiental, mas para funcionar de fato como ferramenta eficiente e justa, é preciso garantir que as regras não gerem dúvidas ou insegurança aos proprietários rurais.
“A Aprosoja Mato Grosso reitera seu compromisso institucional em contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, tecnicamente fundamentadas e juridicamente seguras. Pensando nisso, a entidade permanece à disposição para colaborar com o debate e com os ajustes necessários para garantir a plena efetividade e legitimidade do CAR Digital 2.0”, finaliza o vice-presidente da Aprosoja MT.
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