Foi aprovado em reunião na noite desta terça-feira(15) resolução que institui os fundos regionais, que irão gerar investimentos de aproximadamente R$ 2,7 bilhões em sete anos, em rodovias de nove regiões.
Segundo o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) os fundos regionais definidos na reunião foram criados a partir da reforma da Lei do Fethab (10.353/2015), aprovada na Assembleia Legislativa em 2015 e sancionada pelo governador Pedro Taques neste ano. A alteração realizada tende a aumentar os investimentos em importantes obras rodoviárias.
“Os fundos serão os grandes veículos de investimentos em infraestrutura nos próximos anos, permitindo investimentos estratégicos, discutidos com as regiões, sem impactar o endividamento do estado, e estimulando o acesso por meio das estradas a serviços públicos importantes como saúde, segurança e educação”, afirmou o vice-governador Carlos Fávaro.
Ainda de acordo com o vice-governador, o próximo passo é aprovar o plano de investimentos em cada uma das regiões em audiências públicas a serem realizadas em maio. A aprovação do plano de investimentos é uma condição para o início do programa nas regiões.
Mudanças na lei
Pelas alterações significativas trazidas pela atual legislação, o artigo 15 prevê que os recursos oriundos da contribuição do óleo diesel comercializado no Estado (cerca de R$ 463 milhões) serão divididos entre os 141 municípios (R$ 231 milhões) e o Estado (despesas obrigatórias).
Conforme a nova lei, a contribuição que incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro. Isso elevará a arrecadação do Fethab sobre o diesel na ordem de R$ 29 milhões em 2016 (art. 12).
As prefeituras devem usar esses recursos na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, municipais e na construção de pontes de até 12 metros (acima dessa medida fica sob a responsabilidade do Estado) e bueiros, além de financiar projetos básicos e executivos de engenharia.
Obras rodoviárias
Já as contribuições das commodities (soja, gado, madeira e algodão), estimadas em R$ 349 milhões, devem ser destinadas exclusivamente para aprimorar a infraestrutura.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, apresentou balanço das ações realizadas pela Sinfra no primeiro ano da atual administração, com intuito de demonstrar a necessidade de aumentar o aporte financeiro para tirar Mato Grosso do incômodo último lugar no ranking nacional quando o assunto é a infraestrutura rodoviária, conforme apontam dados da CNT.
“Em 2015, a Sinfra construiu (pavimentou) e reconstruiu 554 km de rodovias estaduais, como resultado de um planejamento estratégico focado no resultado para o cidadão”, afirmou Duarte.
Entidades aprovam
As entidades que participaram da primeira reunião do Conselho Diretor do Fethab aprovaram a transparência das ações do Governo de Mato Grosso.
"Nós vimos com bons olhos essa aprovação do Fethab Regional porque vai proporcionar investimentos no setor de logística que vão ser feitos conforme a vontade dos produtores rurais, que são os contribuintes. O mais importante das decisões tomadas aqui é que tudo será validado em audiências públicas”, declarou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Rui Prado.
"É um momento histórico ver a reativação do Conselho Diretor do Fethab. A nossa entidade reivindicava que esse conselho voltasse a funcionar e, principalmente, que o Fethab realmente fosse usado para o fim para o qual foi criado. O impacto dessas reuniões e das ações não é apenas nos produtores, mas a toda população que faz uso das rodovias", comentou o presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin.
O secretário de Fazenda, Paulo Burstolin, ressaltou que o modelo de Mato Grosso pode se tornar uma referência para o Brasil na área de infraestrutura. “Nós sabemos do que precisamos e o prejuízo que será não fazermos as transformações necessárias. Então, é justo que tomemos essa decisão de criação dos fundos regionais para colocarmos Mato Grosso na vanguarda do país, um modelo de sucesso que será certamente copiado por outros estados”, disse.
Também estiveram presentes os secretários de Estado Marco Marrafon (Planejamento), Seneri Paludo (Desenvolvimento Econômico), Vinicius Saragioto (Adj. Gab. Art. Estratégica) e os presidentes de entidades do setor produtivo: José João Bernardes (Associação dos Criadores), João Baldasso (Cipem) e Jandir Milan (Federação das Indústrias), entre outros integrantes de entidades e secretarias.
