A recente divulgação de uma notícia dando conta de que a multinacional Danone está deixando de adquirir a soja brasileira para formulação de seus produtos alegando desrespeito à legislação europeia é uma demonstração de desconhecimento ao processo produtivo no Brasil e um ato discriminatório contra o Brasil e sua soberania. Essa afirmação é a Aprosoja Brasil, que por meio de Nota Oficial, se manifestou hoje à imprensa, em resposta às declarações da multinacional.
O boicote adotado pela multinacional francesa já traz prejuízos para o Brasil e para os brasileiros, mesmo que a legislação da União Europeia anti-desmatamento ainda não tenha entrado em vigor. A nova lei depende de aprovação no Parlamento Europeu, que deve prorrogar sua vigência por um ano.
Para a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), este ato de discriminação contra a produção de grãos do Brasil é passível de reclamação por parte do governo brasileiro nas instâncias que regulam o comércio mundial, pelo seu caráter punitivo, discriminatório e coercitivo. ”Nota-se que a ação da Danone está pautada na coerção da lei pela previsão de multa na hipótese de descumprimento da legislação que ainda nem entrou em vigor”, aponta a entidade.
No entendimento da Aprosoja Brasil, já existem elementos suficientes para que o Brasil lance mão de medidas de compensação, uma vez que há prejuízos aos produtores brasileiros e suas cadeias produtivas, com impactos concretos ao comércio internacional brasileiro.
“Neste caso, a primeira medida seria o governo brasileiro notificar a União Europeia para que adequasse a sua legislação. O segundo passo, caso o pleito não seja atendido, seria listar os valores que a Europa teria de devolver ao Brasil em função dos prejuízos causados pela sua legislação e, em seguida, avaliar a melhor forma de buscar a compensação, o que incluiria uma reclamação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). No que se refere ao desconhecimento da Danone e de outras empresas estrangeiras em relação à sustentabilidade brasileira, o Brasil, na realidade, já está atingindo a linha de desmatamento líquido zero há bastante tempo. Embora exista desmatamento, também há muita regeneração da vegetação natural”, destaca a Aprosoja Brasil em trecho da nota.
Ainda conforme a entidade, a “afirmação de que o Brasil lidera a destruição de floresta tropical no mundo é fala de quem desconhece a dinâmica das florestas no Brasil. Pior ainda, está discriminando o único produtor de soja no mundo que preserva o meio ambiente e os recursos hídricos dentro das suas propriedades”.
Conforme determina o Código Florestal, o produtor rural precisa preservar de 20% a 80% de Reserva Legal e mais as Áreas de Preservação Permanentes (beira de rio, topo de morro e entorno de nascentes). “Isso significa que o produtor de soja brasileiro é o único no mundo que preserva o meio ambiente para o Brasil e para a humanidade, deixando de plantar na área preservada para isso. Ou seja, também é o único que está investindo do próprio bolso em preservação ambiental. Comparativamente, os produtores franceses não preservam quase nada”, argumenta a Nota Oficial.
Para a entidade, que representa todas as associações produtoras de soja do Brasil, diante deste cenário, fica a pergunta: em que país a Danone vai encontrar a soja mais ambientalmente sustentável, com mais teor de óleo e proteína, ideal para produzir os rebanhos leiteiros com o melhor custo-benefício e produzida com as mais reconhecidas boas práticas agrícolas do que nas lavouras do Brasil? Não é de se duvidar que os produtores rurais brasileiros, cansados de serem injustamente apontados como os vilões, quando na verdade são os heróis da sustentabilidade, comecem a ter motivos de sobra para colocar a Danone e outras marcas mundiais na lista de empresas a serem boicotadas no Brasil”, finaliza a Nota.
GOVERNO BRASILEIRO – Também por meio de Nota à Imprensa, o governo federal se manifestou, no final desta manhã (29), em resposta às recentes declarações e ações da Danone e de outras empresas do setor agroalimentar europeu que optaram por interromper a aquisição de soja do Brasil.
Por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, a União esclarece que a produção de soja no Brasil tem compromisso ambiental e sistema de comando e controle, que as empresas brasileiras operam com processos de Due Diligence e que existe compromisso com a transparência.
“O Brasil considera as normas sobre o Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) são arbitrárias, unilaterais e punitivas, tendo em vista que desconsideram particularidades dos países produtores e impõem exigências com impactos significativos sobre os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu. Estas novas diretrizes dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos brasileiros, da América Latina e de outras origens, incluindo a Ásia, ao invés de apoiar uma transição justa e sustentável. Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, compensando e remunerando aqueles que prestam serviços ambientais”.
A Nota oficial destaca que o governo brasileiro está em diálogo contínuo com a União Europeia para alinhar práticas e estabelecer uma regulamentação que beneficie todas as partes envolvidas. “Recentemente, o Brasil manifestou oficialmente sua posição e obteve resposta da União Europeia, que anunciou o adiamento da aplicação do EUDR para 2025, fato que reforça a importância das discussões bilaterais e a busca por soluções que respeitem a soberania dos países produtores. Reiteramos que a posição do Brasil é firme quanto a não aceitar regulamentações que ignorem nossos avanços ambientais e sociais, ao impor restrições desproporcionais a produtos brasileiros. Entendemos que essa postura influencia negativamente o comportamento de empresas comprometendo o entendimento de consumidores sobre a real dimensão da segurança alimentar baseada na produção sustentável e nas negociações internacionais, que deve ser baseada na confiança mútua e no respeito à soberania e à diversidade de soluções nacionais”.
E finaliza exigindo respeito: “A agricultura brasileira é um pilar da sustentabilidade global e já alcança altos padrões, refletindo nosso compromisso com um comércio justo e ambientalmente responsável. O Brasil está pronto para colaborar, mas exige ser tratado com a mesma justiça e equilíbrio que pautam as relações comerciais internacionais devendo ser rechaçadas posturas intempestivas e descabidas como anunciadas por empresas europeias, com forte presença de atividade também no mercado brasileiro”.
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