O Congresso Nacional aprovou um relatório de Projeto de Lei de Conversão (PLC) com uma emenda prevendo o adiamento do preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para 31 de dezembro de 2017.
A sugestão foi proposta pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e prevê também a prorrogação por mais um ano depois do prazo final.
O projeto ainda tem que ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para ser sancionado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo o relator da proposta, deputado Marx Beltrão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve colocar a pauta em votação já na próxima semana. Somente depois disso começaria uma negociação para votação no Senado.
Tendo em vista que o prazo vigente para inscrições no CAR termina no dia 5 de maio de 2016, a orientação dos parlamentares é a de que os produtores não esperem pela publicação da nova lei e tentem finalizar o cadastro o quanto antes. A proposta que tramita no Congresso é indicada para os casos de exceção, quando realmente o preenchimento do CAR não for possível.
Renegociação de dívidas
A emenda que trata do CAR foi incluída em um projeto que, inicialmente, era focado apenas na renegociação de dívidas de produtores nordestinos afetados pela seca na última safra. Eles e outros setores também podem ser beneficiados com a aprovação do relatório.
