A partir de abril a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores que estarão a guia de recolhimento da Contribuição Sindical Rural pessoa física.
As guias são emitidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com base nas informações prestadas pelos contribuintes na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas à entidade pela Secretaria da Receita Federal. A CNA deve iniciar a distribuição da guia a partir da primeira quinzena de abril com vencimento para o dia 22 de maio de 2016.
O contribuinte deve ficar atento ao recebimento desta guia e observar se o endereço apontado no cadastro do ITR está atualizado. "O documento é enviado pela mala postal dos correios, mas em caso de extravio ou de não recebimento o contribuinte deve procurar o sindicato da região, a Famato ou no site do Canal do Produtor", alertou o Supervisor de Arrecadação da Famato Balthazar Borges Barbosa.
O pagamento é obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais acima de dois módulos rurais. Em caso de o contribuinte possuir mais de uma propriedade e a soma delas for acima de dois módulos, ele é obrigado a recolher o imposto, como também aquele produtor que possui a partir de um funcionário rural na propriedade independentemente do tamanho da área. "Nesses casos o produtor rural se enquadra automaticamente na obrigatoriedade da contribuição sindical rural pessoa física", apontou.
Balthazar esclarece que a contribuição sindical rural é um tributo obrigatório, previsto na CLT. "Uma vez enquadrado o pagamento é compulsório, independentemente de o contribuinte ter ou não recebido a guia para pagamento", destacou.
Do valor arrecado, 60% vai para o Sindicato Rural, 5% para a CNA, 15% para a Federação e 20% para o Ministério do Trabalho. "É muito importante que o contribuinte tenha a consciência de que é um imposto e não existe a possibilidade de desconto ou abatimento. O recolhimento antecipado apenas garante o não pagamento de juros e multas".
O gestor financeiro da Famato Thiago Paes explica que o produtor precisa saber que o montante arrecadado é aplicado na prestação de serviços ao setor, ou seja, na própria representação e defesa da classe. "O total arrecadado pela contribuição sindical rural é aplicado na prestação dos serviços ao produtor rural, atuando em sua representatividade, combatendo seus interesses, realizando palestras referente a assuntos variados da classe produtora rural e realizando diagnósticos e pareceres das cadeias produtivas".
O colaborador reforça que o valor destinado ao sindicato pode ser aplicado em ações que possam fortalecer os produtores rurais, como atender as demandas dos setores agrícolas e pecuários no que se refere às questões fundiárias, logística, infraestrutura, meio ambiente, além de articular com lideranças políticas a solução dessas demandas.
Balthazar chama a atenção para a importância dos produtores participarem das Assembleias Gerais do sindicato, reuniões e eventos para que estejam cientes de onde os recursos estão sendo empregados, como também externar suas reivindicações.