O Projeto de Lei (PL) 1.282/2020 que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus foi aprovado ontem (7) pelo Senado. O texto vai à Câmara dos Deputados e se aprovado, sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.
O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional.
O montante de R$ 10,9 bilhões em crédito deve ser destinado às empresas com faturamento de até 360 mil ao ano e deve ser contratado até o final de julho deste ano.
Com a pandemia do coronavírus estão sendo adotadas medidas pelos poderes executivo e legislativo para evitar a "quebradeira" de empresas e desemprego em massa.
Atualmente, as instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem devido ao risco que não querem assumir, pois no atual cenário, a chance de inadimplência aumenta.
No entanto, o projeto proposto possui o risco do Tesouro Nacional, conforme citado no início da matéria e caso seja aprovado, o governo federal é quem assumirá a possível inadimplência.
Como deve funcionar
A empresa deve ter o faturamento de até R$ 360 mil por ano para pleitear esse empréstimo. Os juros serão reduzidos, praticamente igualando à taxa básica Selic, de 3,75% ao ano.
Para dar um fôlego aos tomadores de crédito, o empréstimo terá carência de seis meses para começar o pagamento das parcelas e o prazo da operação será de 36 meses.
Entre as instituições que poderão participar do programa e disponibilizar o crédito, se a proposta de fato for aprovada, serão o Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito.
Diante do atual cenário, isso é uma boa notícia aos proprietários de estabelecimentos desse porte e aos funcionários, pois no Brasil, a maioria dos empregos são mantidos por essa categoria empresarial.
Se tudo correr dentro da normalidade, pode ser que o projeto daqui um tempo vire uma linha de crédito permanente, com as condições facilitadas para os microempresários e não apenas em caráter de calamidade, segundo opinião da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que votou favorável ao projeto.
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