O presidente-executivo da Unem, Guilherme Nolasco, entidade com sede em Cuiabá/MT, classificou a decisão do governo federal como essencial para o país retomar o crescimento de forma responsável e sustentável. “Ao restabelecer a cobrança dos impostos, o governo federal demonstra responsabilidade para reduzir o déficit orçamentário e, ao mesmo tempo, viabilizar os investimentos previstos para o setor de biocombustíveis. Uma decisão que estimula o mercado e ainda contribui para política de descarbonização, uma vez que fomenta uma matriz energética renovável e menos poluente”.
A necessidade da definição de uma política nacional de preços para os combustíveis e a insegurança jurídica ocasionada pelas constantes mudanças nas políticas tributárias nos últimos meses, aliada à alta taxa de juros (Selic), dificultam e desestimulam novos investimentos no setor de etanol de milho.
Segundo Nolasco, “O governo Federal tem a obrigação de restabelecer a segurança jurídica, com decisões técnicas, e não políticas, de responsabilidade fiscal e tributária, em um grande programa de atração de investimentos motivado pela baixa dos juros (Selic), incentivando o aumento da atividade econômica”.
Nos últimos seis anos, o setor do etanol de milho foi responsável por investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, com a construção de pelo menos oito unidades totalmente dedicadas à produção de etanol, farelos e óleo de milho, além de outras dez unidades que produzem etanol de cana-de-açúcar e de milho em modelos industriais flex.
Até 2030, outros R$ 15 bilhões poderão ser aplicados em novos projetos com viabilidade técnica e econômica, mas que ainda buscam financiamento a juros mais baixos, além de um momento de estabilidade e segurança jurídica para dobrar a produção do biocombustível de cereal no País.
“Quando um grupo decide investir num país, além de matéria-prima e mercado, é preciso que haja ambiente político, monetário, fiscal e jurídico favorável. A inflação no País está controlada, há previsão de uma política fiscal responsável, agora é preciso que a política monetária acompanhe isso. Juros excessivos afugentam os investidores, maltratam os consumidores e comprometem o desenvolvimento do País. Para gerar emprego e renda, é preciso estimular o mercado”, defende Nolasco.
O Brasil produziu 4,39 bilhões de litros de etanol de milho na safra 2022/2023, volume que representa 13,7% do total de etanol produzido no País.
Mato Grosso é o maior produtor de etanol de milho do Brasil, responsável por mais de 80% da produção nacional, conforme a Unem.
Leia também: Políticas fiscais e capacidade de produção fomentaram indústria de biocombustível em MT
Ao todo, no Brasil, são 18 usinas de etanol de milho em operação, segundo a Unem. Dessas, 11 estão instaladas nos municípios mato-grossenses de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Poconé, Nova Marilândia, São José do Rio Claro, Jaciara, Campos de Júlio. Três dessas unidades já em fase de ampliação nas cidades de Sorriso (duas usinas) e Campos de Júlio.
Além dessas, no país, outras 9 usinas também estão em processo de construção. Seis dessas unidades estão sendo instaladas em solo mato-grossense, nos municípios de Sorriso, Ipiranga do Norte, Campo Novo do Parecis, Primavera do Leste, Tabaporã e Vera.
CONTEXTO – Conforme análises da Unem, o governo federal demonstra responsabilidade fiscal e maturidade ao determinar a volta gradual da cobrança do PIS e da Cofins incidentes sobre a gasolina e o etanol, respeitando preceitos constitucionais no arcabouço do artigo 225 da Constituição Federal. Este artigo, alterado recentemente, determina a existência de diferencial competitivo da carga tributária dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.
Desde ontem, com o fim da prorrogação da redução dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol, conforme determinado pela Medida Provisória 1.157/2023, foi retomada a cobrança automática PIS e a Cofins dos combustíveis.
“De tal forma, para não ocorrer o restabelecimento integral e imediato, o Poder Executivo manifestou a proposta de, por meio de nova Medida Provisória, promover o retorno parcial dos tributos, respeitando a competitividade do etanol frente a gasolina e a paridade da carga tributária anteriormente estabelecida, promovendo o incentivo à cadeia dos biocombustíveis em sintonia com políticas de promoção à produção de energia limpa e substituição da matriz energética, conforme estabelecem acordos e compromissos internacionais”, argumenta Nolasco.
SINDÁCOOL – Em um cenário em que Mato Grosso ocupa o posto de terceiro maior produtor de etanol do Brasil, o incentivo ao consumo desse produto acarreta na geração de empregos e desenvolvimento para toda a população mato-grossense, completou a diretoria do Sindicato das Indústrias de Bionergia do Estado de Mato Grosso (Sindácool), por meio de nota.
“Esperamos agora que esse alinhamento na política de responsabilidade fiscal do Executivo Federal possibilite também a retomada de taxas de juros mais atrativas para que, assim, novos investimentos possam ser aplicados pelo setor. Ótima decisão do governo federal, em especial dos Ministros da Fazenda, Minas e Energia e Agricultura, bem como da equipe técnica. É importante para o País que o Poder Executivo se dedique com afinco para chegar a resoluções como essa, que impactam positivamente em todas as cadeias da economia brasileira”, diz trecho da nota.
