Em reunião em Brasília, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) defendeu a aprovação da não obrigatoriedade do seguro rural na discussão da consolidação de propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2016/2017 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) do Código Florestal.
Durante a reunião realizada na Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a Famato também defendeu a manutenção do volume de recursos para investimentos, aumento de recursos para custeio e baixa das taxas de juros para todas as linhas de crédito rural.
No custeio a proposta validada que mais chama atenção é a solicitação da volta dos extra tetos no limite e a solicitação do aumento do volume de recursos para esta modalidade.
Nos investimentos o destaque ficou por conta do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), cuja definição foi pela defesa da volta dos juros originais de 3,5% com juros um pouco menor ainda para os produtores enquadrados no Pronamp de 2,0%, visando alavancar a contratação do programa para minimizar o grande gargalo da agricultura brasileira que é a armazenagem nas regiões produtoras.
De acordo com a Analista de Agricultura da Famato Karine Gomes, que participou das discussões, as propostas foram aprovadas pela CNA com o consenso das federações presentes.
A Famato também participou das reuniões da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília. Ontem (22) foram discutidas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) do Código Florestal que serão apresentadas em uma audiência pública no mês de abril.
A regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) é pauta da reunião que acontece hoje (23). A analista de Meio Ambiente Famato, Lucélia Avi, participa do encontro e explica que as cotas serão um mecanismo de compensação de reserva legal. "As CRA também servirão para valorar excedentes de vegetação da propriedade por meio de títulos".
Outro assunto da reunião desta quarta-feira é o artigo 42 do Código Florestal. A intenção é elaborar uma minuta de decreto para regulamentar o programa de conversão de multas e sanções de áreas passíveis de conversão.
