Durante o 33º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, nesta terça-feira (29) os prefeitos conheceram o sistema que deve favorecer a maior parte das empresas do estado e, consequentemente, as prefeituras que é a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim.
A rede foi criada pela Lei 11.598/07 e é administrada por um comitê gestor, composto por órgãos dos governos federal, estadual e municipal. O objetivo é integrar todos os órgãos de registro e legalização de empresas, com o intuito de desburocratizar e agilizar os processos.
“A adesão à Redesim é voluntária, porém muito vantajosa para as prefeituras”, disse o secretário adjunto de Empreendedorismo e Investimentos, Leopoldo Rodrigues.
A expectativa é que a Redesim aumente a capacidade de fiscalização pelos órgãos públicos, através do cruzamento de informações, além de desburocratizar procedimentos. Para efeito de comparação, atualmente a abertura de uma empresa demora, em média, 90 dias, dependendo do ramo de atividade. Esse prazo poderá ser reduzido para cerca de três dias.
O sistema está operando em caráter experimental em Cuiabá, onde já possibilita até a emissão de alvará online. Outros municípios já manifestaram interesse pelo projeto e deverão receber a ferramenta em breve. Após a adesão, a prefeitura deve arcar com uma mensalidade de custeio que varia de acordo com o número de habitantes, sendo R$ 75,00 o valor mínimo e R$ 500,00 o valor máximo.