O Governo do Estado dará início a partir de março às rescisões dos contratos com empresas que não estão cumprindo os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) relacionados às obras da Copa do Mundo. "Grande parte das empresas não têm cumprido com o cronograma de obras e as rescisoes serão iniciadas em março", informou o Secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto em entrevista ao site Mato Grosso Econômico.
Segundo um levantamento feito pela Secid, 95% dos contratos estão com os cronogramas em atraso. O Estado firmou 22 TAGs com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) e a decisão pela rescisão dos contratos foi acordada durante reunião com o corregedor-geral do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, que também é relator das contas de gestão da Secid.
"Durante a reunião, o conselheiro Novelli se comprometeu em designar uma equipe técnica para acompanhar o processo de fiscalização das obras. O trabalho se inicia, em conjunto com a Secid, a partir da próxima semana. Após esta etapa, serão definidos quais os contratos que deverão ser rescindidos. A intenção do Estado, e também do TCE/MT, é de que o cancelamento seja iniciado já nas primeiras semanas de março", destacou Chiletto.
A Secrestaria de Estado de Cidades divulgou relatório situacional das obras que contam com TAGs assinados. Dos 22 contratos, 15 já foram notificados pela equipe técnica da Secretaria. Destes, oito já estão em estágio de aplicação de multa. Há ainda dois contratos que se encontram em processo de judicialização junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), já que as empresas se negaram a assinar os termos no ano passado.
"Grande parte das empresas não tem cumprido com o cronograma de obras. As notificações estão sendo realizadas, mas o Estado já chegou a um limite. O importante é entregar obra de qualidade. Esta é a diretriz do Governo e também do TCE, por meio dos TAGs. As empresas que tiverem os contratos rescindidos voltarão a ser penalizadas, como estavam sendo antes da formalização dos Termos. Além disso, a PGE também tomará providências jurídicas em relação a estas empresas ", afirmou Chiletto.
De acordo com o conselheiro Novelli, a parceria entre o Governo e o TCE mostra a preocupação em relação à conclusão das obras que eram previstas para a Copa do Mundo. "As empresas que assinaram os TAGs assumiram o compromisso de dar andamento às obras. O Tribunal de Contas vai exigir cumprimento adequado do acordo. O secretário (Chiletto) está trabalhando com dedicação e compromisso para o bom andamento desta parceria. Dentre as penalidades previstas às empresas estão a decretação de inidoneidade e proibição de contratar com o poder público", reforçou Novelli.
Para Chiletto, a formalização dos Termos de Ajustamento de Gestão só veio a contribuir para o bom andamento das obras. "As obras se viabilizaram devido à parceria com o TCE. Sem este acordo não conseguiríamos dar a continuidade necessária a qualquer uma das construções. O Termo de Ajustamento de Gestão é uma forma de dar a devida qualidade e regularidade a estas obras", finalizou Chiletto.
