Os impactos da Lei Kandir, que tanto afetam a economia mato-grossense, são destaque nacional em uma publicação especializada, a Revista Caderno de Finanças Públicas da Secretaria Nacional do Tesouro. O artigo, intitulado “Lei Kandir – obsolescência tributária”, retrata o cenário econômico que justificou a elaboração e implementação da lei, e os reflexos negativos em setores da economia e outros setores, como o social e ambiental.
Ele foi elaborado pelo Grupo de Estudo em Economia e Agronegócio (Gepea) da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e selecionado para publicação. O material, que conta com a orientação dos professores Maurício Ferraz Munhoz e Everton Neves, discute a criação e os impactos da Lei Kandir.
O professor mestre Maurício Munhoz, vencedor do prêmio de economia Celso Furtado, explica que o Grupo de Estudo se debruça sobre diversos tópicos relacionados ao agronegócio, sendo a relação entre a Lei Kandir e o desenvolvimento de Mato Grosso, um dos destaques. “O Gepea tem estudado alguns temas bastante importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso, como o agronegócio e sua relação com a sociedade e o meio ambiente. Como o tema é bastante amplo, o grupo faz alguns destaques, como a relação da lei Kandir com o modo de desenvolvimento de Mato Grosso”, esclarece.
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Marcelo Fiche, editor da RCFP (Revista Caderno de Finanças Públicas) e Auditor Federal de Finanças e Controle destava que o artigo “foi considerado de ótima qualidade pela banca examinadora e pela banca de pareceristas da Revista Cadernos de Finanças Públicas”.
Como explica Munhoz, o grupo faz alguns destaques, “como a relação da lei Kandir com a pecuária, estudando a viabilidade de pequenos frigoríficos para o enfrentamento do oligopólio dos grandes, que perpetua a relação internacional de mercado, ou seja, enquanto houver gente pagando em dólar pela nossa produção primária, o mercado local será apenas uma opção, e em caso de câmbio desvalorizado, as mercadorias, como a carne, ficarão bem caras por aqui”, completou.
Os estudos do Gepea estão concorrendo a premiações em diversos organismos, como a da Universidade das Nações Unidas, do Ministério da Economia e do Banco da Amazônia, “e o mais importante é ver estudantes universitários voltando seus olhares para projetos de desenvolvimento em Mato Grosso”, concluiu.
Na fase dos estudos, foram realizadas aulas e videoconferências com acadêmicos e agentes políticos de todo mundo, como o professor da UERJ, Universidade do Rio de Janeiro, Elias Jabbour, da mestranda da Universidade de Dublin, na Irlanda, Roberta Croce, do Senador Carlos Fávaro, do deputado federal e ex. ministro da agricultura, Neri Geller, com o coordenador do MST, Antonio Carneiro, com o cônsul do Brasil em Singapura, Evaristo Andrade, com a representante do governo de Mato Grosso na China, Ariana Guedes e com os deputados estaduais Lúdio Cabral e Janaina Riva.
A LEI KANDIR – A Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 publicada em 13 de setembro de 1996, entrou em vigor em 1º de novembro de 1996 no Brasil, dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. A lei tem este nome em virtude do seu autor, Antônio Kandir, à época ministro do Planejamento do Governo Fernando Henrique Cardoso.
A Lei surgiu da necessidade de estimular as exportações. Usando como lema “Exportar é o que importa”.
Como o ICMS é um imposto estadual, e pelo decreto ser federal, ficou acordado que a União compensaria os estados essa perda.
