O governo de Mato Grosso decidiu estender até 31 de dezembro de 2026 o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e outros insumos essenciais à produção agropecuária. A medida, formalizada por decreto estadual, consolida um dos principais instrumentos de apoio tributário ao setor produtivo e chega em um momento estratégico para o planejamento das próximas safras no Estado.
Com a nova regulamentação, Mato Grosso mantém um tratamento tributário alinhado às regras nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao mesmo tempo em que assegura maior previsibilidade aos produtores rurais. Em um cenário de custos pressionados por fatores externos — como logística internacional, variação cambial e dependência de insumos importados —, a estabilidade tributária se torna um diferencial competitivo relevante.
Menos custo financeiro na origem da produção
Um dos pontos mais sensíveis do decreto é a dispensa do estorno proporcional do crédito de ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos agropecuários, desde que as saídas subsequentes estejam contempladas pela redução da base de cálculo prevista em lei. Na prática, isso reduz o impacto financeiro imediato sobre empresas importadoras, cooperativas e produtores que internalizam esses produtos para uso no Estado.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisa comprovar o recolhimento do ICMS na importação para Mato Grosso e demonstrar que os insumos serão utilizados em processos produtivos ou industriais em estabelecimentos localizados no território estadual, ou ainda destinados exclusivamente à comercialização em operações internas.
A legislação também estabelece um limite objetivo para a manutenção do crédito do imposto: até 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos. Não há possibilidade de restituição ou compensação de valores já pagos, e a regra não se estende aos créditos relacionados ao serviço de transporte, que continuam sujeitos a estorno.
Impacto direto no planejamento das safras
Para o produtor mato-grossense, maior consumidor de fertilizantes do país devido à escala da produção de soja, milho, algodão e outras culturas, a decisão representa um alívio importante no fluxo de caixa e na previsibilidade de custos. O diferimento do ICMS permite que o imposto seja postergado ao longo da cadeia, reduzindo a pressão financeira no momento da aquisição dos insumos, etapa crítica da formação do custo de produção.
Segundo especialistas do setor, a previsibilidade tributária é tão relevante quanto o preço nominal do fertilizante. “Quando o produtor sabe quais regras estarão valendo por pelo menos dois ciclos agrícolas, ele consegue negociar melhor, planejar compras antecipadas e reduzir riscos”, avalia um consultor de mercado ouvido pela reportagem.
Segurança jurídica e equilíbrio fiscal
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto busca equilibrar competitividade e responsabilidade fiscal. “Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
O governo estadual ressalta que a medida não representa renúncia fiscal descontrolada, mas sim um mecanismo de alinhamento tributário que fortalece a base produtiva do Estado e contribui para a manutenção da arrecadação no médio e longo prazo, à medida que a produção cresce e se consolida.
Mato Grosso no centro da estratégia nacional de insumos
A prorrogação do benefício ocorre em um contexto em que o Brasil discute a ampliação da produção nacional de fertilizantes e a redução da dependência externa. Mato Grosso, como principal potência agrícola do país, ocupa posição central nesse debate. O ambiente tributário mais previsível pode estimular investimentos em armazenagem, mistura, distribuição e até industrialização de insumos no próprio Estado.
Para o produtor rural, o recado é claro: o planejamento das próximas safras ganha um horizonte mais estável até 2026. Em um setor altamente sensível a custos, logística e timing, decisões tributárias como essa têm impacto direto na competitividade da porteira para dentro — e, consequentemente, nos resultados do agronegócio mato-grossense.
O MT Econômico acompanha de perto as políticas fiscais que impactam o campo e traz aos produtores análises estratégicas para apoiar a tomada de decisão em um dos setores mais dinâmicos da economia estadual.
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