Um dos grandes entraves para a exportação de commodities produzidas no país são as barreiras econômicas impostas por diversos territórios, entre eles a União Europeia. O advogado, doutor em Direito Tributário Ambiental pela USP, Werner Grau, destaca que pacote de regras da União Europeia – green deal – tem uma série de exigências, entre elas o combate ao desmatamento e desflorestamento nas cadeias de produção de certas commodities, entre elas cacau, soja, gado, madeira, borracha, entre outras.
“O que nós debatemos foram as regras que vêm de fora e que tentam nos impor sem contrapartida. Nós precisamos discutir isso, precisamos nos municiar para uma discussão no plano internacional que garanta o respeito à nossa importância nacional. O agronegócio comanda o PIB brasileiro e isso não é pouca coisa. Isso tem que ser posto na mesa, tem que ser considerado”, disse Werner.
Tais entraves podem ter como resolução de conflitos, ainda segundo Werner, a mediação e arbitragem, para que não seja necessário levar a discussão ao Judiciário.
No entanto, Werner defende que a União Europeia precisa entender e respeitar a soberania do Brasil em relação às exportações. “Nós vivemos em um país diferente e a Europa precisa entender isso”, pontuou.
Conforme o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. A discussão aborda a evolução da Lei de Recuperação Judicial para os produtores rurais ao longo do tempo. “Esses eventos são muito importantes para todos os operadores do Direito, não só para juízes, ministros e desembargadores, porque nos traz a realidade do dia a dia para dentro da lei, para dentro dos contratos, para dentro do processo e das decisões e das petições que são feitas”, destacou o ministro, que abre espaços para a jurisprudência.
O ‘DESCONHECIDO’ – Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, destacou que “ninguém ama o desconhecido”. Para ele seja qual for a atividade humana, é preciso que ela seja percebida e compreendida para que, especificamente no caso do judiciário, possa-se traduzir julgamentos mais assertivos.
“Esse encontro teve essa finalidade. São pessoas que entendem do assunto e transferem conhecimento. Notadamente um segmento como esse que da economia brasileira precisa ser percebido e compreendido para ser julgado”, declarou o ministro do STJ, Og Fernandes.
O diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, lembrou que o agronegócio é um termo muito amplo. Um conjunto, uma vez que envolve também a agricultura familiar, ao contrário do que muitos falam. “O setor cresceu com base na tecnologia. O Brasil não faz mais a agropecuária extrativista. É com base em ciência e tecnologia”.
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Sustentabilidade é assunto novo, mas nem tanto. Conforme o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Silva e Souza, o agronegócio é uma atividade que precisa ser respeitada. “Somos agro dependentes. Se o agro vai mal, o estado vai mal, o Brasil vai mal. É uma atividade para corajosos. Há questões climáticas, jurídicas. É um setor que está ao lado do meio ambiente, o que nem todos dentro da sociedade de Cuiabá estão, por exemplo”.
Apesar de Mato Grosso preservar mais de 60% do seu território e o Brasil possuir uma das mais rigorosas legislações ambientais, bem como realizar trabalhos voltados para a sustentabilidade, Terrence Trennepohl, advogado com pós-doutorado em Direito e Negócios, salientou que ainda “há um desconhecimento absoluto e completo da legislação ambiental” no exterior.
“O que existem são normas, interesses econômicos, mercados disputando mercados. O fato de falarmos de sustentabilidade hoje, ela está no painel há muito tempo. Nós estamos acompanhando essa esteira de sustentabilidade há muitos anos, caso contrário não estaríamos hoje na posição que estamos”, disse Terrence Trennepoh.
ESG NO AGRONEGÓCIO – O ESG no agronegócio de acordo com Fabrício Stocker, consultor e coordenador Acadêmico na Fundação Getúlio Vargas (FVG), o ESG nada mais é do que a preocupação, a transparência com os assuntos ambientais, sociais e de governança. “Essa agenda de sustentabilidade ela tem olhado para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), ou seja, o que o mundo está esperando. A gente não está mais baseado no que está previsto na lei”.
Para a diretora de sustentabilidade da divisão agrícola da Bayer para América Latina, Carolina Graça, debates como o seminário realizado são de suma importância, em especial ao se envolver aqueles que também desenvolvem tecnologias. “A gente juntando de um lado os produtores e do outro a tecnologia conseguimos fazer uma agricultura cada vez mais sustentável”.
