A juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop, Giovana Pasqual de Mello, deferiu liminarmente a suspensão da consolidação de uma propriedade do Grupo Caage para um credor, no município de Cláudia (distante 568 km de Cuiabá). Assim começou a recuperação judicial da 316ª. empresa do ano em Mato Grosso, em um ano que promete ainda várias recuperações pelo preço baixo dos grãos, juros de até 30% ao ano, e agora pela seca que pode ceifar 30% da safra 2023/24.
A magistrada entendeu que a terra se trata de um ativo operacional e indispensável para as atividades do Grupo, que ingressou com pedido de recuperação judicial e agora aguarda parecer de Ricardo Andrade, sócio da AJ1- Administradora Judicial, de sua verificação prévia para o deferimento.
“Deve-se aguardar a realização de verificação prévia e, se deferido o processamento do pedido, será determinada a suspensão das ações que versarem sobre os valores sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Assim, defiro parcialmente a tutela de urgência, determinando a suspensão da consolidação da propriedade fiduciária em relação ao imóvel objeto da matrícula n.º 6.691, do CRI de Cláudia/MT”, diz trecho da decisão.
“A retirada deste tipo de ativo iria impedir que a empresa pudesse de forma equilibrada pagar o credor titular do direito da terra e toda a coletividade de credores, o que não é o esperado pela lei de recuperação judicial. Com a manutenção dos bens essenciais, será possível criar um fluxo de pagamento adequado protegendo toda a coletividade de credores e não apenas alguns”.
O Grupo Caage tem atividades nos municípios de Cláudia e Primavera do Leste e atua no plantio de soja, milho e arroz e exploração de eucalipto. Atualmente, a empresa gera aproximadamente 60 empregos diretos, e planta cerca de 4.000 hectares, em Claudia-MT, possuindo uma fazenda de 2.500 hectares em Primavera do Leste, ativos que servirão para dar lastro ao plano de reestruturação.
De acordo com o histórico, o Grupo aponta que o cenário de crise começou em 2016 com a alta no preço dos insumos, volatilidade do preço do grão e adversidades pontuais, dentre elas um incêndio que consumiu 100% da floresta de eucalipto que causou prejuízo milionário ao grupo, além dos juros atuais que beiram 30% ao ano.
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“A recuperação judicial é uma excelente ferramenta para resolver a crise. Não somente do devedor, mas de todos envolvidos na continuidade de produção. O poder judiciário tem adotado a cautela esperada ao impedir a retirada de bens essenciais durante o processo de reestruturação. Dezenas de credores foram consultados, por isso buscaremos gora a reunião de todos ativos do grupo, e iremos propor um plano que todos credores poderão reaver seus créditos na linha do tempo,” informou Pedro Cerutti de Lacerda, que representa o grupo.
Ainda segundo Ramirhis Laura, também advogada do grupo, “a melhor chance de todos receberem é um aporte de fundos que investem exclusivamente em empresas que entram em recuperação judicial em vista da alteração da lei, que criou o empréstimo DIP, onde investidores estão ávidos por colocar dinheiro em empresas que se propõem a se reestruturar, e no caso da Caage já temos fundos interessados, nessa e nas RJs que serão ajuizadas nos próximos dias.”
RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM MT – De acordo com dados do Monitor de Recuperação Judicial no Brasil, somente no 3º trimestre 125 empresas entraram com pedido de recuperação judicial em Mato Grosso. No país mais de 3 mil empresas ingressaram com o pedido. E segundo o painel do Mapa das Empresas, do governo federal, 3.061 empresas foram extintas no estado neste ano.