Entre os dias 2 e 13 de maio acontece em Várzea Grande o Mutirão Processual Fiscal em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O objetivo é permitir ao cidadão inadimplente negociar suas dívidas processuais e não processuais, além de reforçar a arrecadação tributária.
Ficou estabelecido que o Mutirão será realizado na Central de Atendimento da Secretaria de Fazenda (Paço Couto Magalhães). A logística estabelecida estará composta de 14 guichês, com suporte eletrônico e técnico, onde os órgãos da Justiça e do município procederão as negociações. O contribuinte que for negociar sua dívida terá vantagens se ela for paga à vista, 90% da multa e 80% dos juros. Se optar pelo pagamento em 12 parcelas mensais, terá desconto de 80% da multa e 70% dos juros. Acima de 24 meses, o cidadão terá desconto de 50% da multa e 50% dos juros. As negociações são para os contribuintes que possuem dívidas tributárias junto ao município, processuais e não processuais.
Conforme o secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Edson Roberto Silva, este mutirão é importante em vários aspectos. “Principalmente por oportunizar a negociação de pendências processuais no âmbito financeiro, bem como a recuperação da arrecadação da dívida do cidadão inadimplente”.
Na opinião da juíza Adair Julieta da Silva, do Fórum de Cuiabá (Vara de Execução Fiscal), um dos ganhos destacados dos mutirões reside no fortalecimento da cidadania. “Nestes mutirões, o cidadão pode resgatar sua cidadania quando regulariza sua vida fiscal. Isso lhe traz dignidade e segurança familiar quando resolve suas pendências jurídicas. No Mutirão Fiscal de Várzea Grande, haverá uma força-tarefa entre Poder Judiciário e o município no sentido de reduzir o número de processos das Varas de Fazenda Pública. Esta ação faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça”. A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é quem coordena esta ação no Estado.
Também participaram dessa reunião o juiz Jones Gatass Dias (2ª Vara da Fazenda), secretário municipal de Comunicação Social, Marcos Lemes, secretário municipal de Planejamento, Sílvio Fidelis, procuradora-geral do Município, Sadora Xavier Fonseca Chaves, e o presidente do DAE – Departamento de Água e Esgoto, Eduardo Vizotto.
