Como a arrecadação de valor repatriado rendeu para os cofres do governo federal, o projeto que reabre o prazo para repatriação de recursos brasileiros no exterior vai ter taxação de 17,5% e pode vir a incluir parentes de políticos. A proposta será entregue pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na próxima terça-feira, 8 de novembro, e tem sido acompanhada de perto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento.
A principal mudança entre a primeira e a nova fase será a alíquota incidida sobre o valor repatriado. Nos dias de hoje, essa taxação é de 30%, dos quais 15% são de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa.
Pela nova proposta, os senadores pretendem retomar os moldes da matéria original do governo Dilma Rousseff. A alíquota passaria a ser de 17,5% de IR e 17,5% de multa, totalizando 35%. O objetivo do aumento é garantir uma mínima vantagem para os contribuintes que optaram por aderir à primeira fase da repatriação.
O novo prazo para repatriação deve ser aberto em 1.º de fevereiro de 2017 e seguir até 30 de junho. Entretanto, o período pode ser reconsiderado devido a necessidade de que os recursos sejam repatriados antes de março. A partir desse mês, instituições internacionais contra a lavagem de dinheiro vão iniciar um programa de transparência com a divulgação de dados sobre recursos no exterior.
Assim, brasileiros citados em listas de organismos internacionais com os quais o Brasil possui acordos estariam impossibilitados de repatriar, além de estarem suscetíveis a multas e processos internacionais. Isso levanta um alerta para o tempo de tramitação da proposta. No Senado, Renan pretende que o projeto tramite em regime de urgência e passe apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Políticos e parentes
Segundo o presidente da Casa, o texto de seu projeto não deve trazer mais modificações em relação à primeira proposta. Entretanto, já existem movimentações para permitir que parentes de políticos sejam autorizados a repatriar. O líder do governo, Romero Jucá, é o responsável por essa negociação com demais parlamentares.
Jucá argumenta que, em alguns casos, não é possível impedir que empresários com parentesco político possam repatriar. Ele defende que a Receita Federal possui mecanismos para apurar a origem dos recursos e evitar que dinheiro diretamente ligado à política seja repatriado. Por outro lado, Jucá defende publicamente que políticos não devem poder aderir ao programa. “Seria legislar em causa própria”, alega.
Foto ou filme
O projeto deve referendar o entendimento da Receita Federal de que o programa de repatriação cobre multa e imposto de renda sobre o montante, ou seja, toda a movimentação financeira de 2010 a 2014, conhecida como "filme". Entretanto, o texto do projeto de lei também deve proteger e garantir a repatriação para os que aderiram ao programa na primeira fase em formato "foto", saldo do dia 31 de dezembro de 2014.
Durante o processo, a Receita chegou a ameaçar excluir do programa quem declarasse apenas o saldo final. Agora, o órgão alega que irá aceitar a repatriação feita nesses moldes, sem risco de processos por sonegação e crime fiscal, embora nova multa sobre os períodos de 2010 a 2013 possa ser cobrada posteriormente.
