O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.336/22, que garante R$ 868,4 milhões para reforço do Plano Safra vigente (2021/22). O recurso extraordinário é oriundo do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que recebeu apoio e articulação do Sistema OCB pela aprovação.
“A reabertura dessas linhas de financiamento é fundamental para a continuidade das atividades das cooperativas Agro. O Sistema OCB dará continuidade às tratativas para também assegurar recursos suficientes para o Plano Safra 22/23”, pontuou o presidente Márcio Lopes de Freitas.
Como divulgado pelo MT Econômico, Mato Grosso é o estado do Centro-Oeste que mais demanda recursos para o financiamento da safra. Balanço recente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mostra quem em dez meses do Plano Safra atual – 2021/2022 – Mato Grosso demandou R$ 23,4 bilhões em crédito rural. As cifras representam 39% de tudo que foi movimentado no Centro-Oeste, cerca de R$ 60,70 bilhões, distribuídos em quase 115 mil contratos. Mato Grosso é o maior produtor nacional de grãos e algodão do País.
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O recurso destrava as linhas de crédito do Plano Safra atual, suspensas desde fevereiro, e fortalece a política agrícola no país.
A articulação com o senador e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Carlos Fávaro (MT) garantiu a aprovação, por unanimidade, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na qual foi relator.
“Essa Lei representa mais dinheiro aos cofres públicos e mais de R$ 868 milhões para operacionalização do Plano Safra, possibilitando aos pequenos e médios produtores continuar produzindo alimentos a preços compatíveis com o mercado interno para que a comida chegue aos pratos dos brasileiros”, comemorou o senador.
De acordo com a Lei sancionada, o valor será distribuído da seguinte forma: R$ 199.518 mil para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 380.638 mil para operações de custeio agropecuário, R$ 6.380 mil para operações de comercialização de produtos agropecuários e R$ 281.953 mil para operações de investimento rural e agroindustrial.
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