O prazo para as indústrias de alimentos se adequarem ao padrão de rotulagem com indicações sobre altos teores de sal, açúcar e gorduras saturadas foi reduzido para 60 dias. Até o momento as empresas tinham até outubro deste ano para adaptação, além da autorização para utilização dos rótulos já impressos até a mesma data pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A mudança foi feita após decisão da Justiça Federal de São Paulo conceder uma liminar na ação civil pública apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em relação à prorrogação de prazos da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa indicando altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada.
A decisão judicial anula a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 819/2023 que previa aumento de prazo para as indústrias esgotarem suas embalagens antigas até outubro de 2024. “É importante que os empresários se atentem para os novos prazos de adequação porque o não cumprimento gera um passivo considerável em multas. O ideal é que procurem instituições confiáveis para que a rotulagem nutricional esteja de acordo com as informações e até mesmo o design exigido pela Anvisa”, alerta a consultora do Instituto Senai de Tecnologia, Ana Luiza Trovo.
As normas para alteração dos rótulos de produtos alimentares foram alteradas em outubro de 2022 e desde então, a Anvisa havia fornecido prazos para que as empresas se adequassem. Para alimentos em geral, o prazo expirou em outubro de 2023, 12 meses após a data de vigência, e até outubro deste ano, 24 meses após a data da vigência, seria o último prazo para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal.
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A Tabela de Informação Nutricional passou por mudanças significativas após a aprovação das novas regras como: utilização das letras pretas e fundo branco, declaração de açúcares totais e adicionados. Além disso, a tabela deve estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão.
Uma das mudanças mais significativas foi a implantação do rótulo frontal com um símbolo informativo na parte da frente da embalagem do produto. O objetivo é informar de forma simples o consumidor sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde.
Para tal, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na face frontal da embalagem, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso olhar.
