A suspensão da cobrança para a emissão de certidão negativa de débitos pela prefeitura de Cuiabá já está valendo desde o dia 5 de abril para quem foi emitir na Procuradoria Fiscal do Município, contudo a emissão gratuita on-line da certidão estará disponível só no segundo semestre de abril. Quem tem débito terá que quitar os débitos para emitir a certidão.
As certidões positiva e positiva com efeito negativo ainda serão cobradas. Atualmente, a taxa para emissão é de R$ 70. Nestes casos, a emissão só é realizada pela Procuradoria Fiscal. “Se houver débito, o contribuinte deve negociar ou quitar a dívida na Procuradoria-Geral para a emissão da certidão”, disse Gallo.
Uma mensagem para projeto de lei regulamentando a suspensão da cobrança será enviada à Câmara de Vereadores nos próximos dias. Na mensagem também constará a atualização da tabela de valores para a emissão das certidões.
