Através de um Termo de Ajustamento de Gestão – TAG assinado com o Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Cuiabá vai adequar o portal da transparência. Assim como todos os respectivos portais da transparência dos 30 principais municípios de Mato Grosso.
Ao lado de gestores de cidades como Tangará da Serra, Barra do Garças e Barra do Bugres, o gestor municipal se comprometeu a realizar os pequenos ajustes no novo Portal da Transparência, que está 95% de acordo com os requisitos exigidos pelo TCE.
“Transparência pública tem sido uma das grandes prioridades da nossa gestão. É evidente a importância e o valor da participação popular na construção de uma Cuiabá melhor e nosso objetivo é envolver o povo cuiabano nesse processo democrático. Esta cidade pertence ao cidadão que nela reside, paga seus impostos e dá vida aos seus projetos e nada mais justo que ela caminhe com a supervisão e cuidado daqueles que fazem desta uma das capitais mais promissoras. Com o novo portal da transparência, queremos trazer à luz cada aspecto particular da gestão municipal, de forma clara e simples. Desejamos que o posto de 5ª Capital com melhor índice de transparência do país, segundo o Ministério Público Federal, faça parte da realidade doméstica da população, por meio do controle social”, afirmou Mauro Mendes.
Além de readequar os portais de transparência dos 30 principais municípios do Estado, o TAG objetiva cumprir a Lei de Acesso à Informação, garantindo ao povo mato-grossense a plena liberdade para conferir os gastos, investimentos e procedimentos realizados pela gestão da cidade em que o munícipe reside. Segundo Gustavo Deschamps, procurador-geral de Contas do TCE, o surgimento do termo partiu de uma extensa auditoria realizada entre os meses de julho e setembro de 2015, que avaliou pontualmente os sites de cada uma das cidades e constatou uma série de irregularidades que dificultavam ou tornavam inviável o acompanhamento da gestão por parte do usuário.
“Transparência é a vacina contra a corrupção e seu efeito é estarrecedor dentro de uma democracia. Ela torna seus processos mais justos e claros, convidando a sociedade para tomar parte disso, questionando, exigindo, e acompanhando cada vez mais os passos dados por sua cidade. O diagnóstico realizado no ano passado nos permitiu ver de perto as principais dificuldades de cada município e seus respectivos gestores terão 12 meses para se adequar, respeitando as normas e requisitos estipulados pelo TCE, sendo passíveis de punições caso permaneçam irregulares após o fim deste período”, disse.
Para o presidente do TCE, Antônio Joaquim, o termo de ajustamento é uma parceria mutua entre os prefeitos e o órgão, visando também orienta-los na formulação de seus portais de transparência, antes de tomar qualquer tipo de punição ou medida drástica que venha a colocar em risco a gestão pública. “Assim como constatamos falhas nos portais municipais, após uma análise minuciosa no nosso, encontramos também irregularidades que precisam ser ajustadas. Como uma instituição que preza pela orientação e diálogo, queremos por meio do TAG evitar multas e abertura de ação de probidade administrativa”, revelou.
Segundo a secretária de Estado do Gabinete de Transparência, Adriana Lucia Curvo, a proposta trazida na tarde desta quinta-feira reforça o trabalho em conjunto do órgão fiscalizador com o Estado e contribui para a construção do conceito genuíno de transparência pública, que vai muito além do simples discurso.
“Por si só a transparência não combate a corrupção. Ela só passa a ser eficaz a partir do momento em que a população se envolve genuinamente nesse processo frequentando o portal, participando das audiências públicas e se engajando no debate. É de sua importância que cada cidade possua um site de prestação de contas que se apresente de maneira objetiva e de fácil compreensão. Afinal, a expressão ‘transparência pública’ está reconfigurando o meio social brasileiro, mudando a cultura do povo e todos nós precisamos caminhar nesse ritmo, fazendo dela o principal instrumento para uma governabilidade correta, justa e coerente”, concluiu.
