Os produtores de Vila Bela da Santíssima Trindade se reuniram com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini o vice-governador Carlos Fávaro para tratar da regularização fundiária e ambiental do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Embora abrigue o parque estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso, o município enfrenta conflito agrário devido a ocupações irregulares.
Conforme a secretária Ana Luiza, a reunião foi produtiva porque os técnicos da Sema puderam explicar a situação legal que envolve atualmente o parque e também ouvir as necessidades e aflições de quem ocupa hoje a área, não foi indenizado e vive diante de grande insegurança jurídica. Os produtores criaram uma comissão com o apoio da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e do Sindicato Rural local para levar à Sema uma proposta que será apresentada ao Poder Judiciário. “Esta é uma importante área ecológica com o maior potencial turístico do Estado. Chegou a hora de resolver os conflitos.”
A gestora explica que há uma Ação Civil Pública do Ministério Público com decisão judicial determinando a implementação imediata da unidade de conservação que foi criada em 1997, mas nunca saiu do papel, e que sofreu ao longo dos últimos anos inúmeras ocupações ilegais. Com o objetivo de propor à Justiça que as fiscalizações sejam temporariamente paralisadas, a comissão de produtores se comprometeu a dar início ao processo de regularização de todas as propriedades que estão hoje na área a partir da inscrição ou retificação das informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para o vice-governador, antes de definir o próximo passo, o Estado precisa fazer essa varredura fundiária até para entender o tamanho do problema. Em um segundo momento, a proposta é avaliar a possibilidade de revisão da área e também sobre como serão feitas as indenizações. “Esse é um assunto que exige bom senso em razão da amplitude de famílias atingidas, vamos estar sempre abertos a colher propostas, ouvir as demandas, porém a decisão respeitará a legislação.”
O prefeito de Vila Bela, Anderson Andrade, disse que desde o ano passado, quando se iniciaram as fiscalizações da Sema, ele recebe cotidianamente produtores rurais reclamando das restrições impostas em relação à ampliação das casas, cercas e criação de animais dentro da área do parque. “Como nós somos hoje o município com o segundo maior rebanho do Estado e o quinto maior do país, a economia ficou afetada com essas ações. Quero pedir ajuda da gestão estadual.”
Cícero Rodrigues Ramos, de 65 anos, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, disse que a situação não deveria ter sido protelada durante os últimos 19 anos. “O Estado tem sua parcela de responsabilidade e precisa ajudar na resolução de forma pacífica com os produtores, porque nós somos cidadãos de bem que querem trabalhar e sustentar a família”. Ele vive numa área de 47,5 hectares no assentamento Ritinha, nas proximidades da unidade, e há 7 anos tem como meio de subsistência a criação de gado leiteiro.
Termo de cooperação técnica
A Sema e a Prefeitura Municipal de Vila Bela firmaram na manhã no último sábado (19.03) um termo de cooperação técnica com prioridade na melhoria da infraestrutura da cachoeira dos Namorados, a única hoje aberta para o lazer. Inclusive durante o evento de transferência simbólica da capital do Estado para o município, os secretários Ana Luiza Peterlini e Luiz Carlos Nigro (adjunto de Turismo) fizeram uma visita técnica à unidade de conservação para poder planejar melhor os investimentos necessários.
Importância do Parque
A unidade de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso tem 158,6 mil hectares de extensão. Em seu interior existem mais de 100 cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda. “É espaço com maior beleza cênica entre as 46 unidades de conservação”, afirma o coordenador da área na Sema, Alexandre Batistella.
Anualmente, a Prefeitura Municipal Vila Bela recebe uma média de R$ 753 mil em ICMS Ecológico, o que representa um incentivo para a economia local. Além disso, o parque pode oferecer diversos atrativos para as cadeias produtivas especialmente na área do ecoturismo. Com a abertura para o uso público, outros empreendimentos podem ser agregados, como pousadas, hotéis, restaurantes, pesqueiros, rede credenciada de guias, entre outros serviços.
Por ser a primeira capital de Mato Grosso, a pequena Vila Bela traz ruínas de uma catedral do período colonial. A cultura local poderá ganhar destaque no calendário internacional com visitação de turistas do mundo inteiro, já que a unidade de conservação faz fronteira com o Parque Nacional de Noel Kempff, de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, que é umas das referências mundiais em trilhas de longo percurso e de aventura.
Plano de manejo
O Parque Serra de Ricardo Franco é uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço pode ser feito apenas o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental. A Sema já tem na sua programação de lançar o edital para contratação de uma empresa que faça o plano de manejo do parque até setembro deste ano. O termo de referência está sendo analisado pelo setor administrativo e jurídico do órgão ambiental agregando um pacote de planos de manejo para 11 unidades estaduais do grupo de proteção integral.
