Os produtores devem ficar atentos ao pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2016. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que o prazo foi prorrogado para o dia 29 de abril de 2016.
O produtor também já pode emitir a guia para recolhimento da Tacin que está disponível no sistema eletrônico de Conta Corrente Geral do contribuinte e no portal da Sefaz-MT, no endereço http://www.sefaz.mt.gov.br.
Tem que pagar a taxa todo produtor rural pessoa jurídica com propriedade em um dos 18 municípios de Mato Grosso onde há unidade do Corpo de Bombeiros e que teve faturamento superior a R$ 2.400.000 em 2015.
O contribuinte que não efetuar o recolhimento até a data de vencimento estará sujeito à restrição na Certidão Negativa de Débitos (CND) e no trânsito de mercadoria.
A prorrogação consta da Portaria nº 050/2016 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Após esta data o valor será acrescido de multas e correção monetária.
Para mais orientações, o produtor pode entrar em contato com a analista Tributária da Famato Maíra Safra pelo telefone (65) 3928-4561.