A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o principal desafio do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024 é fazer com que os recursos tenham previsibilidade e cheguem até os produtores rurais de forma contínua, garantindo a produção brasileira de alimentos.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, afirmou que as propostas apresentadas pela entidade para o Plano Safra foram contempladas no anúncio, tanto em relação ao volume de recursos como em linhas de crédito e programas e na redução de algumas taxas de juros.
Ontem, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançaram, em Brasília (DF), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
Os recursos são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).
Em abril, a CNA entregou ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, um documento com sugestões ao Plano Safra que foi construído em conjunto com as Federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, e em encontros realizados com representantes das cinco regiões do País.
“O grande desafio é ver o recurso chegar de forma contínua, sem ruptura e sem falhas no meio do caminho. Vamos acompanhar a liberação de recursos para que eles possam chegar aos produtores rurais. E que eles possam, dentro do seu planejamento, comprar seus insumos, suas sementes, e fazer aquilo que sabem fazer com maestria que é plantar e produzir para que tenhamos novamente uma grande safra em 2023 e 2024”, afirmou o vice-presidente da CNA.
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O PLANO – As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais. Para investimentos, as taxas variam entre 7% e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.
Segundo Schreiner, as taxas de juros poderiam ser melhores, mas ressaltou que o mais importante é ter o recurso garantido. Neste contexto, citou como exemplo o Programa de Construção de Armazéns (PCA). “Tivemos um aporte de quase 80%, bem expressivo nos recursos. É necessário ter o recurso garantido para que os produtores possam construir seus armazéns e silos, já que temos uma grande deficiência de armazenagem no nosso país”.
Uma das propostas do Plano Safra é reduzir em 0,5 ponto percentual os juros dos financiamentos de custeio para produtores que adotam práticas agropecuárias sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, pó de rocha e calcário, ou que já tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado.
O vice-presidente da CNA explicou que o produtor rural brasileiro já pratica uma agricultura e pecuária sustentáveis e que medidas para estimular as boas práticas são bem-vindas. Contudo, ponderou, que a aceleração das análises do CAR dos imóveis rurais é de responsabilidade do governo federal e dos Estados. “Apenas 20% dos produtores no Brasil tiveram o CAR analisado. Análise do CAR é de responsabilidade dos governos federal e estaduais, não é culpa do produtor. Portanto, não podemos concordar com um critério como esse para se ter acesso a uma política pública. Precisa haver celeridade no processo”, afirmou Schreiner.
EQUALIZAÇÃO – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avaliou, por meio de nota, que apesar se se um Plano com robusto volume de crédito, “atende apenas 30% da agropecuária nacional”.
A grande questão ainda, segundo a FPA, é o valor destinado para a equalização de taxa de juros, valor que realmente entra na conta para oferecer juro menor ao produtor rural. “A FPA solicitou um volume da ordem de R$ 25 bilhões para garantir as operações necessárias, mas ainda não sabemos qual o valor fechado pelo governo federal”.
“Aguardamos ainda o lançamento do Plano Safra para Agricultura Familiar, agendado para hoje {28}, na esperança de que os pequenos negócios também recebam incentivos para seu financiamento, importante para o abastecimento doméstico e pelo custo do alimento na mesa do brasileiro”.
