Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso- Sesc e Senac/MT da Fecomércio e da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt) participaram de uma reunião na manhã desta quinta-feira (17) com o governo do Estado onde foi apresentada a metodologia de trabalho que a Fundação Getúlio Vargas fez sobre a reformulação da legislação tributária.
O governador, Pedro Taques destacou na oportunidade a importância de se adequar o Estado num processo de modernidade. “Enquanto candidato, criei compromissos como este de criar um ambiente de negócios propícios para que possamos receber investimentos. E isso só será possível se tivermos a resolução desse cipoal (embaraço) que se trata o sistema tributário no Estado de Mato Grosso. Em razão disso, temos hoje quase 200 mil processos administrativos tributários. Destes, 185 a 190 mil não chegam a R$ 5 mil. Temos quase 4 mil atos administrativos, normativos, decretos e portarias e cerca de sete mil processos administrativos tributários por mês. Isso não é possível, não é jurídico”, afirmou o governador Pedro Taques.
Na reunião estiveram presentes lideranças de várias entidades mato-grossenses e autoridade do Governo, e do MBC- Movimento Brasil Competitivo. Representaram a Fecomércio/MT, o segundo vice-presidente, Roberto Peron, o superintendente Evaldo Silva e o consultor tributário, Homero Machezan, além do presidente do Sistema Fiemt, Jandir Milan.
A Fecomércio/MT compartilha das opiniões das várias entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil de que deveriam ser reduzidas as leis, decretos e normas que dizem respeito a Fazenda, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A reforma tributária é uma reivindicação antiga do setor industrial mato-grossense, como destacou o presidente do Sistema Fiemt, Jandir Milan: “Este assunto é, há mais de 30 anos, o anseio de quem paga imposto neste Estado. A Fiemt sempre cobrou dos governos passados a revisão do código tributário estadual. Este tema se agravou muito nos últimos seis anos, quando tivemos que dobrar o setor contábil nas empresas devido a quantidade de decretos. Não conseguimos acompanhar o que se fazia neste Estado. Cobramos isso de todos os governos e, agora, com o Taques e o secretário Paulo Brustolin, não foi diferente”.
Milan ressaltou ainda que o parecer da Federação das Indústrias referente ao Decreto 380/2015 continua sendo a necessidade de reformulação para o setor industrial de Mato Grosso.
Também participaram da reunião representantes da Fecomércio, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Mato Grosso (FCDL-MT), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Sebrae-MT, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional – Mato Grosso (OAB-MT), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (FACMAT), Fenabrave, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado.
MBC – Durante a reunião foi apresentado aos representantes do setor produtivo o Movimento Brasil Competitivo (MBC). Segundo o diretor presidente, Cláudio Gastal, o MBC é um movimento formado pela sociedade civil organizada e liderada pelo setor empresarial para discutir temas relacionados à competitividade do país. “Nós acreditamos que as mudanças só vão acontecer neste país a partir dos Estados e das lideranças dos governadores. Não tenho nenhuma expectativa de uma mudança federal sem uma pressão muito clara em nível estadual e exemplos de que está sendo feito coisas e mostrar, como Mato Grosso tem feito”, disse Gastal.
