O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel, e parlamentares estaduais, participaram do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, em sessão solene do Congresso Nacional. O documento, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lista as proposições de interesse do setor industrial em tramitação no Legislativo.
Em sua 29ª edição, o documento oferece um resumo de cada tema de interesse da indústria e traz a posição quanto a seu teor, seja convergente ou divergente. A chamada Pauta Mínima da Indústria, que elenca as propostas com maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do país, contempla, este ano, 17 temas.
Participando do evento, o presidente Silvio Rangel destacou questões fundamentais para o país e que têm grande relevância para Mato Grosso, como o Marco Legal do Licenciamento Ambiental e a Regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que inclui incentivos ao mercado voluntário de créditos de carbono.
“Muitos projetos prioritários são ligados à chamada economia verde, nesse sentido, temos ótimas oportunidade para Mato Grosso. Cada vez mais a sustentabilidade ganha destaque na agenda econômica mundial e as empresas têm visto isso não só como mera formalidade, mas oportunidade de negócio”, explicou.
O presidente aproveitou a agenda em Brasília e entregou o documento ao senador Jayme Campos. A Federação irá encaminhar o documento a todos os parlamentares da Bancada Federal de Mato Grosso.
AGENDA 2024 – A solenidade de lançamento da Agenda Legislativa reuniu, no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira, o ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, deputados, senadores, presidentes de federações e associações do setor, entre outras autoridades.
Lira e Alckmin destacaram que os projetos que integram a lista de prioridades são proposições que convergem com o desejo conjunto do governo, do legislativo e dos setores produtivos de alavancar o desenvolvimento nacional por meio do estímulo à inovação, à competitividade e à sustentabilidade.
“O caráter democrático da elaboração da Agenda, a partir de um debate amplo e transparente entre as entidades que representam o setor, faz com que ela seja um reflexo fiel dos anseios da indústria brasileira. Sabemos que essa não é uma agenda exclusiva dos industriais, é uma agenda do Brasil, uma agenda do desenvolvimento nacional. As demandas do setor e da sociedade estão estreitamente entrelaçadas. Todos queremos prosperidade e riqueza, todos queremos pleno emprego, com respeito ao meio ambiente”, disse Arthur Lira, ressaltando que o documento é um instrumento de grande importância para qualificar o diálogo entre a indústria e o parlamento.
O ministro Geraldo Alckmin destacou que as propostas que integram a Agenda refletem o trabalho que a entidade vem fazendo em prol de uma indústria inovadora, exportadora, sustentável e competitiva, e que vai ao encontro de medidas que o governo vem implementando através, principalmente, da Nova Política Industrial.
Entre os projetos que convergem nesse sentido, destacou o PL que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que apoia a inovação tecnológica no setor automotivo e propostas que estimulam crédito para inovação, como o e o PL que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
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QUAIS SÃO AS PAUTAS?
- Modernização do setor elétrico
- Licenciamento ambiental
- Regulamentação do Mercado de Carbono
- Tributação da distribuição de lucros e dividendos
- Depreciação acelerada para máquinas e equipamentos no cálculo de IRPJ e CSLL
- Instituição do sistema brasileiro de crédito oficial à exportação
- Estatuto do Aprendiz
- Instituição da Política Nacional de Economia Circular
- Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER
- Instituição do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN)
- Reutilização dos recursos recuperados do Pronampe para a cobertura de novos empréstimos, tornando-os permanentes
- Atualização das regras para contratações de obras e serviços de engenharia
- Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial
- Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
- Letra de Crédito de Desenvolvimento
- Regulamentação do Limbo Previdenciário
- Limitação da desoneração sobre a folha de pagamento e da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais
