O salário mínimo de 2020 não terá reajuste real. O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa ao Orçamento de 2020 prevendo que o salário mínimo ficará em R$ 1.031.
Houve uma redução de R$ 9 em comparação ao Orçamento já enviado por conta da reestimativa no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que caiu 0,5%, de 4% para 3,5%.
O novo valor corresponde a somente a correção da inflação, o que não tem ganhos reais, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos.
A PEC emergencial que foi apresentada pelo governo prevê o acionamento imediato dos gatilhos de ajuste previstos na regra do teto de gastos, limitando o avanço das despesas à inflação. Um destes gatilhos é a vedação de reajuste real ao salário. As medidas devem ficar vigentes por dois anos. Previsão anterior do salário mínimo O governo federal já havia diminuído para R$ 1.039 a previsão de salário mínimo para 2020. O valor havia sido divulgado pelo ministério da Economia no dia 30 de agosto através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Na previsão anterior, o governo havia informado, por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO), que o salário no próximo ano seria de R$ 1.040.
Segundo a equipe econômica, a redução ocorreu por conta da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A estimativa era de que o indicador fosse de 4,19% neste ano, no entanto, passou para 4,02%. Essa foi a primeira vez no País em que o valor mínimo ultrapassa a casa de R$ 1 mil.