O sistema de transferência de propriedade rural em Mato Grosso foi um dos destaques do relatório Doing Business Subnacional Brasil, produzido pelo Banco Mundial. O documento, que analisa a facilidade de se fazer negócios nas economias de todo o mundo, classificou o sistema imobiliário do Estado como um dos mais avançados nos critérios custo e número de procedimentos.
Segundo o relatório, no nível subnacional, a transferência de propriedades é mais barata do que em outros 20 estados brasileiros, sendo o sexto melhor custo, equivalente a 2,6% do valor do imóvel, mais baixo que a média no País, que é de 3,2%.
Ainda no quesito custos, os valores pagos pela transferência imobiliária em Mato Grosso são menores que os verificados nos demais países da América Latina e Caribe (5,5%), assim como nos países que compõe a OCDE de economias de alta renda (4,2%) e dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), onde o custo no processo de registro de propriedades equivale a 4,7% do valor do imóvel.
No tópico procedimentos, que são as etapas necessárias para se efetivar a transferência imobiliária, o Amazonas encontra-se na terceira colocação, com 14 etapas necessárias à conclusão do processo, arás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, com 8 e 11 respectivamente. O número também é menor que a média brasileira, que hoje encontra-se com 15,4 procedimentos.
Já na avaliação sobre o tempo para a efetiva transferência de propriedade imobiliária, os 43,5 dias para o cumprimento dos procedimentos e das formalidades legais – incluindo aquelas relacionadas aos órgãos públicos são mais rápidos que os 64,8 dias que levam os demais países da América Latina e do Caribe.
Segundo a presidente da Associação de Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias, o estudo é de alta qualidade. “A pesquisa é responsável por mostrar a eficiência e qualidade da segurança jurídica dos registros de propriedades no Mato Grosso, e auxilia ainda, na decisão sobre investimentos no Estado”.
Administração Fundiária
Mato Grosso também obteve pontuação relativamente alta no índice de qualidade da administração fundiária – 13,5 pontos, juntamente com Bahia e Acre, atrás apenas de Rio Grande do Norte, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão, Sergipe, Rondônia, Ceará, Tocantins, Roraima, e Alagoas e inferior à média do Brasil (13,9) e superior à média dos países da América Latina e do Caribe (12,1), o que demonstra a eficiência do atual sistema de registro imobiliário no Estado.
O estudo conduzido pelo Banco Mundial avalia ainda a qualidade do sistema imobiliário por meio de cinco dimensões principais: qualidade da infraestrutura, transparência das informações, cobertura geográfica, resolução de disputas fundiárias e igualdade dos direitos de propriedade. O somatório resulta na pontuação total do índice de qualidade da administração fundiária. Os processos envolvem o tempo para obtenção de documentos, lavratura de escritura e registro do ato. Esta é a primeira vez que o estudo é conduzido de forma exclusiva nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.
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