Um Termo de Acordo de Justiça(TAJ) entre Ministério Público Estadual, Associação Matogrossense de Produtores de Algodão, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso e Estado garante a reforça do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), assinado nesta terça-feira(22).
Ao todo o aporte será de R$ 4,5 milhões até o dia 30 de março. A obra, orçada em R$ 6,5 milhões, deve ser concluída até dezembro deste ano.
O recurso será depositado em uma conta corrente em nome da Associação Amigos do Hospital Central, uma entidade sem fins lucrativos, parceira do Núcleo de Ações Voluntárias (NAV-MT), coordenado pela primeira-dama do Estado, Samira Martins, no projeto de retomada das obras do Hospital Central. A entidade ficará responsável pela contratação dos serviços e também pela prestação de contas junto ao Ministério Público.
O Cidrac está sendo construído na estrutura do antigo Hospital Central, obra abandonada há mais de 30 anos. Além do Centro de Reabilitação, o local também abrigará o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso, o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso, a Central de Regulação do Sistema Único de Saúde, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Hemocentro e, por fim, o Hospital Materno Infantil. O complexo ganhou o nome de Cidade da Saúde.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, que se envolveu no projeto de construção da Cidade da Saúde, agradeceu ao Ministério Público e as associações de produtores pelo resultado do Termo de Acordo e destacou que eles tiveram a sensibilidade de entender que aquele prédio abandonado “machucava” quem passava pelo local e via o mato como símbolo do descaso com o dinheiro público.
Segundo o secretário, atualmente o Cridac atende 72 mil pacientes/ano. Assim que estiver nas novas instalações, a meta é atender 150 mil. “São pessoas carentes, vítimas de trauma, que perderam pernas, braços, e aqui vão se recuperar”, lembrou. O secretário reforçou que todas as pessoas envolvidas com o projeto têm a possibilidade real de mudar o destino e melhorar a vida de milhares de pessoas que precisam. Também garantiu que o governo fará de tudo para finalizar essa obra e que as secretarias vão trabalhar de forma sincronizada.
A primeira-dama Samira Martins agradeceu ao secretário Brustolin por ter abraçado o projeto e afirmou que ele nunca desistiu, mesmo nos momentos de dificuldade. Disse ainda que vem sonhando com o momento de devolver à população mato-grossense um atendimento digno.
Acordo
O Termo de Acordo Judicial é resultado de uma ação civil pública movida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público contra ato administrativo do Poder Executivo que, em 2011, permitiu o uso de um terreno público do Estado para as associações por 60 anos. O ato foi assinado sem observação de requisitos necessários, como interesse público ou processo licitatório prévio. O MP ganhou a ação em primeira instância e as associações recorreram.
Buscando a solução do conflito, e levando em conta que a permissão ocorreu em 2011 e hoje as associações já construíram prédios sobre o terreno, teve início uma negociação entre as partes, até que surgiu a possibilidade de um acordo judicial que beneficiasse o Cridac e o Hospital Central. “Há mais de 20 anos existem ações na Justiça Estadual e Federal para a conclusão do Hospital Central. É um exemplo triste de obra pública que não termina nunca e da má gestão do dinheiro público”, disse o promotor Roberto Turim.
Na avaliação do promotor, o acordo une o útil ao necessário, pois ao mesmo tempo em que dá fim à demanda jurídica, já que as associações devem desistir da ação e o acordo ser homologado pelo Tribunal de Justiça, faz prevalecer o interesse público, pois segundo ele a situação atual do Cridac é lamentável.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que a obra inacabada do Hospital Central no Centro Político Administrativo agride as autoridades mato-grossenses e lembrou que vários gestores diziam que iriam retomar as obras, mas que isso nunca aconteceu. “Pensei que ia morrer sem ver aquele prédio inaugurado”, disse Paulo Prado. O procurador ressaltou que a assinatura do termo de acordo era um instante memorável e que resgata a dignidade dos gestores.
Paulo Prado lamentou o momento político que o Brasil está vivendo e falou que o país está “esfacelado”. “O governo Pedro Taques tem buscado transparência e está enfrentando coisas em que ninguém quis mexer”. Paulo Prado também destacou a coragem da primeira-dama Samira Martins, que ao invés de exercer um papel simbólico tem procurado se envolver com a comunidade.
