O Sebrae MT (Serviço de Apoio às Micro Pequenas Empresas em Mato Grosso) faz um grande mutirão de atendimento para aos micro empreendedores individuais (MEI) regularizarem seus débitos e pendências com a Receita Federal, cujo prazo se encerra no dia 30 de setembro, conforme noticiado pelo Mato Grosso Econômico essa semana. Neste final de semana, sábado e domingo, 25 e 26, a sede do Sebrae em Cuiabá estará aberta para atendimento exclusivo aos MEIs, das 8h às 16h.
E na próxima semana, de 27 a 30 de setembro, serão montados mais quatro pontos de atendimento, além da sede do Sebrae, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3.999, CPA. Os postos serão na sede da prefeitura de Cuiabá, na praça Alencastro, no centro da Capital, na Regional Sul (anexo ao Sine), na Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul), na Rodovia Palmiro Paes de Barros, no Coxipó e na prefeitura de Várzea Grande no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Nestes locais o atendimento também será das 8h às 16h.
“Esta é uma forma de facilitar o acesso dos MEIs para que eles possam resolver suas pendências e evitar problemas com a Receita Federal que podem comprometer a continuidade do negócio. É também uma maneira de garantir um atendimento de qualidade e seguro não só para os clientes, mas para os atendentes. Assim evitamos aglomerações”, pontua Fernando Holanda, gerente de Comunicação e Relacionamento do Sebrae MT.
Quem não quitar os débitos pode cair na Dívida Ativa, o que acarreta cobrança judicial e perda de benefícios tributários. O MEI inadimplente poderá perder também a qualidade de segurado do INSS e, com isso, deixar de usufruir de benefícios previdenciários como auxílio em caso de doença ou acidente de trabalho, licença maternidade, pensão, entre outros.
Os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências – Consulta Pendências no Simei”.
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