A Comissão de Infraestutura do Senado discutiu ontem (28) a internacionalização definitiva do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Para o presidente da Concessionária Centro-Oeste Airports (COA), Marco Antônio Migliorini, o aeroporto tem condições de operar voos internacionais antes da conclusão das obras, prevista para setembro de 2023. A Anvisa e a Receita Federal informaram os requisitos que precisam ser cumpridos para que a autorização seja concedida.
O aeroporto já recebeu voos internacionais durante a Copa América, em 2021, e mais recententemente, em abril deste ano, onde pousaram delegações da Copa Sul-Americana para jogar na Arena Pantanal. Mas é preciso uma autorização final da Anvisa, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Vigilância Agropecuária Internacional para novos pousos e decolagens internacionais, tanto comerciais como particulares.
Marco Antonio Migliorini informou que as obras definitivas devem ser entregues em setembro de 2023, mas defendeu que o aeroporto já tem condições de operar voos internacionais de forma frequente. Ele se comprometeu a enviar um pedido, esta semana, a todos os órgãos envolvidos para agilizar o processo de vistoria. Segundo a diretora adjunta da Anvisa, Daniela Cerqueira, é preciso atender requisitos de segurança sanitária, obedecidos pelos demais aeroportos do país.
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O aeroporto precisa demonstrar que, em todos os momentos durante a rotina ordinária do aeródromo, ele tem capacidade para fornecer o acesso a um serviço médico apropriado, fornecer acesso a equipamento, pessoal, transporte de viajantes eventualmente doentes até um serviço médico apropriado, pessoal treinado para inspeção de meios de transporte, um ambiente seguro para os viajantes, e fornecer, na medida do possível, um programa e pessoal treinado para o controle de vetores e reservatórios.
A Anvisa informou, ainda, que o aeroporto precisa demonstrar que tem capacidade de responder a eventos de emergência de saúde pública de importância internacional, como a pandemia de covid-19. É preciso oferecer, por exemplo, um plano de contingência e assistência a viajantes ou animais afetados e espaço adequado para quarentena e entrevistas de pessoas com suspeita.
Já o representante da Receita Federal, Ênio Motta, explicou que depende do aval de todos os outros órgãos para dar a autorização de funcionamento, sob o ponto de vista de controle e segurança aduaneira e alfandegária.
Alguns requisitos podem ser postergados como destaca Motta, para serem atendidos no momento futuro. Por exemplo, é um requisito obrigatório ter um canil. “Nós já fizemos um acerto com a COA para que isso fosse feito em um momento futuro, porque a gente entende que há condições de operar minimamente. O nosso alojamento, que também é previsto. Então, alguns requisitos nós realmente já jogamos para frente, porque temos a percepção de que a empresa tem condições de atender, tem interesse de atender”.
Para a senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, é preciso chegar a um acordo para que o aeroporto possa iniciar as operações de voos internacionais o quanto antes. “Nós não podemos esperar até setembro de 2023. Fica difícil. Se será essa autorização só na hora que terminarem essas obras, vai ficar difícil. Você não internacionaliza porque não há voos internacionais – eu já ouvi isso. Aí você tem voo internacional, mas não tem a infraestrutura. Nós realmente precisamos chegar a um consenso. E foi isso que eu falei, dar uma condição provisória, para que a concessionária termine suas obras”.
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