O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou ontem, o decreto que autoriza nova licitação da BR-163, do trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O ato possibilita que o trecho, pertencente à concessionária Rota do Oeste possa ser novamente licitado e então ser repassado ao controle de outra empresa privada.
A medida, que oficializa a devolução da concessão da Rota do Oeste para o governo federal foi comunicada pelo próprio presidente ao senador Wellington Fagundes (PL), no Palácio do Planalto.
O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária para a assinatura de um termo aditivo em que são definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão. O prazo final de vigência do termo aditivo é de 24 meses.
Fagundes encaminhou Indicação Parlamentar, aprovada pelo Senado, sugerindo a implantação imediata e contínua de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção e restauração da rodovia BR-163 do trecho rodoviário entre Rondonópolis e Cuiabá, que atualmente estão fora do contrato da concessionária.
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Ele considera prioritária a construção emergencial e a operação de ‘área de escape para veículos pesados na Serra do São Vicente, com prazo de execução de 120 dias após a assinatura do Termo Aditivo da Relicitação com CRO. Também pediu a implantação imediata dos serviços de conservação e recuperação asfáltica e da sinalização dos 45 km, com atenção especial à pista na região da ‘Serra da Caixa Furada’.
A proposta inclui ainda a construção do viaduto no Trevo do Lagarto, entroncamento da BR-163/MT com BR-070/MT entre Várzea Grande e Cuiabá, construção e adequação de capacidade da Travessia Urbana de Sinop na BR 163/MT, implantação imediata das obras de manutenção e recuperação asfáltica do segmento Jangada a Rosário Oeste e ainda do Posto Gil a Sinop e construção de uma passagem elevada na BR 163 nas cidades de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
No termo aditivo o senador pede ainda que deva constar ainda implantação imediata das obras e serviços de engenharia para tratamento e nivelamento dos degraus no acostamento entre Posto Gil e Sinop, visando aumento da capacidade e segurança viária, principalmente para salvar vidas e implantação e construção de viaduto no entroncamento das rodovias BR-163/364/MT, na travessia urbana de Rondonópolis.
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