O Mato Grosso Econômico está acompanhando a reforma tributária do estado e entrevistou o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (FACMAT), Jonas Alves de Souza.
O presidente da entidade abordou as principais preocupações dos empresários na entrevista e contextualizou a situação.
Jonas comentou que a proposta do poder executivo é simplificar a arrecadação do ICMS no estado, por meio da mudança da forma como é cobrado. Ao invés de haver tributação por CNAE empresarial, seria por produto.
A questão é que por um lado simplifica, mas por outro pode onerar ainda mais, segundo Jonas. Geralmente as reformas tributárias possuem um viés de aumentar a arrecadação em algum setor produtivo e analisar onde está sendo incentivado em excesso para poder enxugar benefícios, disse.
No setor de eletrodomésticos, por exemplo, muitas empresas vêm de fora. Quais são as condições que elas possuem lá fora e quais teriam aqui? E as redes internas como vão sobreviver a essa concorrência? É um dos questionamentos citados por Jonas na entrevista.
O governo tem uma arrecadação em torno de R$ 9 bilhões ao ano. Os setores produtivos sabem que vai aumentar a tributação em algumas áreas. Os empresários precisam de esclarecimento para saber como vai ser o impacto, senão vão acabar repassando o aumento de preços ao consumidor final, alertou o presidente.
O governo começou a discutir sobre a reforma tributária no final de 2015, quando editou as regras do decreto 380 que era para entrar em vigor no início de 2016. Após inúmeras reuniões dos setores produtivos, foi conseguida a prorrogação do prazo. A previsão é que este decreto entre em vigor no início de 2017, porém com a discussão da reforma tributária pode haver novo adiamento.
Mesmo com a reforma em andamento num período comercial importante como o Natal, os empresários estão se preparando. As contratações estão acontecendo em menor volume, mas estão ocorrendo. Porém com a discussão da reforma, ao invés dos empresários se preocuparem especificamente com estratégias de venda para a data comemorativa que se aproxima, estão envolvidos em questões tributárias e possíveis mudanças que podem impactar a vida da sua empresa no curto prazo, refletiu o presidente da Facmat.
Com relação ao fim de ano, o comércio não está esperando vender mais do que o ano passado. “Se conseguirmos atingir o mesmo resultado do ano anterior já será um saldo bem positivo, devido a conjuntura que vivemos”, comparou.
Estamos num ano de transição econômica, que está impactando todo o Brasil e Mato Grosso apesar de sua riqueza, também está sendo impactado. Jonas reconhece as dificuldades em todos os setores e também da gestão pública. “Vemos o governo escalonando o pagamento dos servidores, a demora nos repasses da saúde, principalmente no interior, enfim, vemos que o governo está fazendo um grande esforço neste momento econômico difícil para manter seus compromissos”, disse.
No entanto, é preciso diálogo com os setores e a realização de estudos de impacto para saber quais serão os efeitos reais que podem ocorrer no mercado. Ao todo serão 18 reuniões com os setores produtivos para elaboração da proposta e encaminhamento para a Assembleia Legislativa até o final do mês de novembro.
Entenda a reforma tributária
A proposta do governo estadual está sendo elaborada pela Fundação Getúlio Vargas e tem algumas premissas do poder executivo. Entre elas, a isonomia e simplificação das regras de cobrança. Hoje são 500 páginas de lei que seriam resumidas em 37 páginas. A cobrança não será mais por CNAE e sim por produto, assim como já ocorre em outros estados.
Em Mato Grosso, a porcentagem de imposto cobrado varia de 3% a 42%. Com a reforma, haverá três faixas de alíquotas. A maioria dos produtos teria uma alíquota entre 12% a 18%. Outra alíquota intermediária seria para produtos como combustíveis, energia e comunicação e uma faixa de cobrança maior para produtos como bebidas e cigarro, que pode chegar até 35%.
Na variação e enquadramento do ICMS, alguns setores que pagam mais teriam redução. Por exemplo, a energia que paga hoje 42% poderia cair para 25%, assim como os setores de combustível e comunicação também teriam diminuição na carga tributária. Já outros setores que recebem alguns incentivos teriam aumento. O setor do agronegócio e de materiais de construção, por exemplo, poderão ter elevação de impostos.
O objetivo do governo do estado é simplificar a cobrança e criar um melhor ambiente de negócios para atrair novas empresas para Mato Grosso, porém ainda não foi demonstrado o impacto econômico que alguns setores terão com o consequente aumento de impostos, devido ao enquadramento de alíquota. As empresas que pagam uma alíquota menor ou recebem incentivos estão em plena atividade no estado e empregam milhares de trabalhadores. Pode ser que no primeiro momento, haja reestruturações necessárias nas empresas.
Com a reforma seria importante refletir sobre dois possíveis impactos: o primeiro seria o aumento do desemprego em alguns setores, devido à elevação de impostos para enquadramento nas faixas de alíquotas. O segundo seria a elevação de preços ao consumidor final, devido ao aumento do custo interno das empresas que forem prejudicadas.
O Mato Grosso Econômico vai continuar acompanhando este assunto e trazer para os leitores o andamento da situação. Se você é empresário e gostaria de baixar a minuta da reforma tributária que está em discussão com os setores produtivos CLIQUE AQUI (MINUTA REFORMA TRIBUTÁRIA).