A pesquisa de preço da cesta básica de alimentos passará a ser realizada em todas unidades federativas do país. A ampliação é resultado de acordo firmado entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a divulgação da Análise Mensal da Cesta Básica de Alimentos. Agora, o monitoramento dos preços dos alimentos que compõem a cesta básica passa a ser realizado em mais 10 capitais: Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Teresina (PI) e Porto Velho (RO). O anúncio será realizado na manhã desta quarta-feira (20), durante evento na sede da Companhia, em Brasília.
A pesquisa de agosto, divulgada nesta quarta (20), é a primeira a contemplar todas as Unidades da Federação. “A ampliação do trabalho não resulta apenas em um maior alcance das instituições. Com essa medida, outras realidades, que estavam fora do radar, passam a ser vistas com mais clareza. É a realidade dos brasileiros e brasileiras em todas as regiões do país sendo enxergada com mais precisão, contribuindo para a formulação mais assertivas de políticas públicas voltadas à alimentação saudável, com respeito à cultura alimentar de cada local, de forma a garantir a diversidade regional, fortalecer as ações de combate à fome e garantir segurança alimentar e nutricional”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.
“O levantamento regular das informações em diferentes capitais do país mostra o custo da alimentação básica para a população e contribui para que seja assegurado o acesso a esses alimentos. Os dados obtidos a partir desse monitoramento são fundamentais para subsidiar as políticas públicas”, pondera a diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino.
Das dez capitais que passaram a ser incluídas na pesquisa, a maioria é da região Norte e Nordeste. “Essa inclusão representa uma reparação histórica, principalmente desses estados que fazem parte da região Amazônica. Com esse levantamento mensal, nós teremos maior isonomia entre os diferentes estados do país”, avalia o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia, Silvio Porto. “A ampliação também representa um passo importante rumo à implementação do Decreto 11.936 de 2024, que institui a composição da nova cesta básica de alimentos. Estamos trabalhando, junto ao MDS e ao Consea, na nova composição da cesta, que tem por diretriz a alimentação saudável e a valorização da diversidade e cultura regional alimentar”.
Neste primeiro ano, o investimento pela parceria é de R$ 2,5 milhões, que permite a ampliação do escopo do monitoramento feito pelo Dieese, ao mesmo tempo que possibilita à Conab uma análise agregada do custo da cesta básica em sua totalidade. O contrato tem validade até março de 2026, podendo ser prorrogado conforme as diretrizes do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
HISTÓRICO DA PESQUISA – A parceria entre a Conab e o Dieese, ambas instituições com expertise na produção de conhecimento e credibilidade no compartilhamento de inteligência sobre abastecimento e alimentação no Brasil, é um marco histórico para a inclusão de 10 unidades federativas que estavam fora do radar do levantamento, o qual agora passa a cobrir todo o território nacional.
Essa iniciativa representa um passo importante para a implantação da nova cesta básica de alimentos, instituída pelo Decreto nº 11.936/2024, que coloca a Companhia na função de apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) como responsável pelo acompanhamento e pela disponibilização de preços no varejo dos alimentos que compõem a cesta. O trabalho, que está sendo coordenado pelo MDS e que também conta com a participação do Consea, tem sido realizado no sentido de revisar a composição da cesta entre 30 e 35 itens, garantindo a alimentação saudável, soberania e segurança nutricional e alimentar e a valorização da diversidade e cultura alimentar regional.
Atualmente, a cesta básica de alimentos possui entre 12 e 13 produtos essenciais, a depender da região geográfica, definidos pelo Decreto nº 399/1938, o qual também instituiu o salário mínimo, inspirado a partir dos trabalhos de Josué de Castro, pioneiro no estudo da fome no Brasil, que em 1930 criou o conceito de cesta básica: um conjunto de alimentos essenciais, capaz de proporcionar segurança alimentar e nutricional ao cidadão brasileiro, tornando a alimentação um direito humano fundamental
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