A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do País, no período de 9 a 12 deste mês. Na Capital mato-grossense, Cuiabá, dois postos foram autuados.
Conforme a Autarquia, passando pelos municípios de Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande, os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de cinco postos de combustíveis, dez revendas de GLP, três revendas de combustíveis de aviação e três distribuidoras de GLP.
Um posto de Cuiabá foi autuado por comercializar combustível em recipiente não-certificado para armazenamento de combustíveis automotivos. Outro posto da cidade recebeu autuação por defeito no termodensímetro acoplado à bomba abastecedora de etanol hidratado. O equipamento é para medir a proporção de água e aditivo.
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Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon/GO) e Polícia Militar do Paraná, entre outros.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do ‘Fale Conosco’ ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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