Nos primeiros meses de 2020, ao menos 96 mil mato-grossenses renegociaram suas dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Dados são de levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal e transições foram feitas por meio do programa de Recuperação de Crédito (Refis). Para quem ainda tem débitos na dívida ativa, Procuradoria Geral do Estado deve ser procurada.
Negociação permite desconto de até 75% nos juros e multas e é válido para quem tem dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager. Cidadão de Mato Grosso também pode optar pelo parcelamento em até 60 meses com parcela mínima de R$ 303,30.
Prazo para adesão ao programa termina no dia 31 de julho. Débitos são referentes até ao ano de 2016. Para a quitação, o cidadão pode optar pelo atendimento online no site, canais de atendimento ou de forma presencial na sede da Procuradoria, localizada na Avenida República do Líbano, em Cuiabá.
A negociação pode ser feita pelos sites da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br. Para quem mora em outras cidades de Mato Grosso, pode buscar atendimento nos postos do Ganha Tempo.
Os contribuintes que não negociarem o débito terão a dívida enviada para protesto ou ajuizamento no Poder Judiciário. O levantamento da restrição no cartório nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) ocorre até cinco dias após quitação da dívida na PGE e dos emolumentos no Cartório.
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