Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela abertura dos shoppings em Cuiabá. Ação foi ajuizada em desfavor do prefeito Emanuel Pinheiro.
Juiz João Thiago de França Guerra, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, intimou a Procuradoria Geral do Município a se manifestar em até 72 horas.
Magistrado afirmou que as medidas liminares e mandados de segurança só poderão ser julgados após inquérito do representante judicial da pessoa jurídica de direito público envolvida.
Shoppings estão fechados desde março, quando as medidas de isolamento social foram decretadas para impedir a proliferação do novo coronavírus. Por meio de nota, prefeitura afirmou que vem trabalhando para que o segmento possa voltar as suas atividades de forma segura.
