A plataforma Balcão Único, que permite a abertura de uma empresa em até 10 minutos será tema do 1º Congresso Estadual de Registro Empresarial de Mato Grosso. O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de março em Cuiabá e contará com a participação de representantes das Juntas Comerciais de todo o Brasil, além de municípios do interior de Mato Grosso.
O MT Econômico entrevistou o presidente da Jucemat (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso), Manoel Lourenço, que nos contou sobre o atual processo de abertura de empresas através do sistema Rede Simples, a expansão do Balcão Único e o evento que ocorrerá ainda neste mês, promovido pela Jucemat.
Facilidade para o empresário
No último trimestre do ano passado, conforme noticiado pelo MT Econômico, a Jucemat implantou o Balcão Único que é uma celeridade na abertura de empresa. Em Várzea Grande por exemplo, empresas foram abertas em até 10 minutos, o que antes era inviável, já que por conta da burocracia, os empresários costumavam aguardar diversos dias para concluir a abertura.
O Balcão Único será expandido para Cuiabá em março. Municípios como Sorriso, Barra do Garças e Tangará da Serra também serão contemplados.
“A Junta hoje, saiu de um meio físico para um meio virtual. Atualmente, nós temos duas plataformas de registro, que é a ‘Rede Simples’ e a ‘Jucemat Empresa Instantânea’, conhecida nacionalmente como ‘Balcão Único’. Com a Rede Simples, estamos instalados em 104 municípios e a gente vem trabalhando para poder melhorar essa plataforma de registro, porque ela tem interferência humana e da prefeitura”, explica o presidente da Jucemat.
Manoel continua dizendo que “dependendo do tempo, demoramos um pouco mais por conta da prefeitura municipal. Essa viabilidade automática para a ‘Rede Simples’ é para dar celeridade ao processo. Quando um empresário ou profissional da contabilidade dá entrada, ele é encaminhado para a prefeitura verificar se tem algum nome em sintonia”, esclarece Lourenço.
De acordo com o presidente, há uma série de fatores que precisam ser avaliados antes que a prefeitura possa conceder o alvará para aquele negócio. “Uma empresa de fogos de artificio, por exemplo, não pode ser aberta ao lado de um hospital, um posto de gasolina ou de uma escola. Então, a partir daquele momento, a gente vem trabalhando com a prefeitura para a instalação de uma viabilidade automática. Aí, a Rede Simples começa a dar o menor tempo de registro. Porque hoje, só na Junta Comercial, nós já tivemos no mês de outubro, um registro em 2h e 23min e a nossa meta é baixar ainda mais. Agora em janeiro, nós tivemos uma média de 2h e 11min”, acrescenta Manoel.
Balcão Único
O presidente da Jucemat explica que a Empresa Instantânea ou Balcão Único, como é conhecida, é um processo totalmente automatizado, mais moderno e não possui interferência humana. “A partir do momento que um profissional da contabilidade entra lá em uma janela e alimenta esse sistema, ele já é parametrizado com a Sema [Secretária do Estado do Meio Ambiente], vigilância sanitária, corpo de bombeiros, então, esses órgãos não precisam ter um analista para poder estar dando um ‘ok’, ele já é automatizado e a gente leva para a prefeitura poder fazer também, a parametrização dessas tabelas que é o CNAE [Classificação Nacional de Atividade Econômicas]”, esclarece o presidente.
Manoel acrescenta que “a prefeitura determina quantos CNAEs ela quer estabelecer nas empresas de baixo risco. Várzea Grande, por exemplo, que já está instalado esse sistema, foi ‘piloto’ no projeto do Balcão Único e estabeleceu 430 CNAEs de baixo risco. Cuiabá, nós vamos estar lançando em março. Tangará da Serra, Sorriso, Barra do Garças, Nova Mutum e alguns outros municípios de Mato Grosso, também será implantada essa plataforma de registro. Como ela não tem interferência humana, dentro de menos de 10 minutos a empresa está aberta e com um detalhe: em 2021, o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto para isentar essas empresas de baixo risco do preço público que a Junta Comercial cobra. Então, o empresário já entra com um momento de facilidade, celeridade e sem o custo de abertura, aumentando ainda mais a possibilidade da criação de empregos e novas empresas”, explica Lourenço
Aumento de empresas em Mato Grossso
Todo esse processo dentro de um Estado economicamente pujante como Mato Grosso teve uma simbiose muito grande no aumento do número de empresas. Em 2022, foram abertas 76.810 empresas, segundo o Ministério da Economia. De acordo com a mesma pesquisa, MT foi o segundo estado que mais abriu empresas no Centro-Oeste no ano passado.
Dados atualizados da Jucemat mostram que Mato Grosso possui 475.607 empresas ativas, sendo 41.963 indústrias, 161.099 do ramo do comércio e 272.422 do setor de serviços.
Entretanto, é importante ressaltar que durante o pico da pandemia (2020-2021), muitas empresas fecharam, diversas pessoas perderam o emprego e tiveram que ‘se virar’. Dentre cursos de culinária à estética, elas começaram a criar o seu próprio negócio e não se interessaram ou não tiveram oportunidade de voltar ao mercado de trabalho. Isso ajudou a crescer o número de microempreendedores e abertura de novos negócios em todo o país.
“Quando se encontra uma dificuldade, vários itens colaboram para que haja um aumento de empresas em Mato Grosso. O Governo do Estado investe nisso, a Secretária de Desenvolvimento Econômico leva informação para todos os municípios sobre o que está ocorrendo na Desenvolve MT, no Prodeic, enfim, tudo isso, faz com que o profissional quando recebe uma informação, com uma dificuldade chegando até ele, uma ‘luzinha’ comece a acender. E aí vem aquela vontade de empreender por conta da sua dificuldade. Hoje, o que mais cresceu é restaurante, se você entrar no Ifood, tem milhares de restaurantes vendendo por lá”, afirma o presidente da Jucemat.
Isso porque, os aplicativos, especialmente de alimentação, facilitaram tanto a vida do consumidor, quanto do empreendedor. Há alguns anos atrás, montar um restaurante poderia ser relativamente caro, já que toda uma estrutura precisaria ser pensada, um quadro de funcionários considerável também. Hoje, com os aplicativos, o empresário reduz custo de estrutura, já que ele pode funcionar somente para delivery.
“O empreendedor não precisa ter aquele imóvel grande para abrir seu negócio. Com pouco espaço, ele sabe trabalhar o local e pode atender o seu público. Isso vem aumentando a cada dia. Você encontrou uma dificuldade, é preciso inovar e aí você pega uma informação aqui no Estado, da Desenvolve MT, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Eu falo sempre, as informações que surgem, elas não podem ficar apenas em Cuiabá, é preciso disseminar isso para o Estado todo. Nós estivemos fazendo várias palestras em Alta Floresta, Colíder e alguns outros municípios, falando sobre essa plataforma e o prefeito já ‘liga aquela antena’ que quer o Balcão Único implantado no seu município, pela facilidade”, aponta Lourenço.
“Eu falo sempre que essa plataforma vai ajudar muito a migrar o pessoal do MEI para ela, porque aquele empresário micro empreendedor quando abre o seu negócio, ele abre pela rapidez e por não ter custo na abertura. E essa outra plataforma não tem um custo para se abrir. Várzea Grande isentou também seu primeiro alvará, então ele [o empresário] abre [a empresa] de uma forma rápida e sem custo”, explica Manoel.
Vale ressaltar que o empresário que opta por abrir sua empresa pelo Balcão Único, está acima do MEI (Microempreendedor Individual), é enquadrando como uma ME (Micro Empresa). A plataforma ainda isenta tanto o alvará quanto o preço público da Junta Comercial. Atualmente, o MEI se aposenta com apenas um salário mínimo, já com o Balcão Único, o empresário poderá recolher de dois a quatro salários mínimos.
Para que essas informações cheguem a todos, a Jucemat espera poder levar em parceira com as prefeituras todas as novidades sobre essa plataforma aos municípios do interior do Estado. Mas além da parceria com as prefeituras, o órgão estará realizando neste mês de março, um congresso estadual de registro empresarial com participantes de todo o país.
1º Congresso Estadual de Registro Empresarial
O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 de março e contará com a participação de representantes das Juntas Comerciais de todo o Brasil, além de municípios do interior de Mato Grosso.
“Nós vamos ter a oportunidade de premiar 5 prefeituras com o menor tempo de viabilidade, 5 com o menor tempo de licenciamento e 5 que tenha o menor tempo em ambos. Então, a gente vai poder estar agregando isso. Todos os municípios, com certeza quando tiverem a informação de que estaremos abrindo uma empresa de forma real e verdadeira naquele momento do nosso evento para mostrar aos prefeitos, empresários e profissionais da contabilidade que em oito minutos, ele alimenta o sistema, clicou e em mais um minuto a empresa está aberta. Isso será um chamariz para que todos os prefeitos queiram implantar essa plataforma em seus municípios”, finaliza Manoel Lourenço.
Além da demonstração da abertura da empresa em menos de 10 minutos e das premiações, o Congresso Estadual de Registro Empresarial ainda contará com palestras sobre a criação de startups, evolução dos cartórios, dentre outros temas.
O evento será realizado no Centro de Eventos do Pantanal e tem como público alvo as prefeituras, especialmente as que ainda não estão na Rede Simples, nem no Balcão Único. Os assuntos abordados também são de interesse de empreendedores, contadores e gestores. O Balcão Único, por enquanto só foi lançado em Várzea Grande e deverá ser lançado em Tangará da Serra durante o evento e demais municípios de Mato Grosso, no decorrer desse ano.
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Confira a entrevista completa no vídeo abaixo:
