Na semana passada, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio, representantes de securitizadoras, mercado financeiro, cooperativas e escritórios de advocacia sobre ajustes na legislação e regulamentação de títulos como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
A retirada da tributação sobre a variação cambial do CRA, por exemplo, foi uma das alterações citadas. A CNA já vinha propondo essa mudança com o intuito de atrair capital estrangeiro.
Ainda segundo a proposta, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia emitir LCAs em favor de instituições financeiras. As alterações sugeridas buscam deixar o texto da lei mais claro para evitar diferentes interpretações.
O resultado esperado com essas mudanças é atrair mais investidores, fortalecendo mais uma fonte de financiamento do agronegócio, informa a assessoria.
