Segundo os cálculos dos técnicos da Fazenda, a alíquota-padrão do imposto sobre consumo deve aumentar para cerca de 28% com a Reforma Tributária, após o início da tramitação no Senado Federal. Antes, a previsão era manter em até 26,5%. Entre os itens que mais contribuem para este aumento do tributo são a inclusão de carnes e queijos na cesta básica, a ampliação da alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos e o aumento de benefício tributário ao mercado imobiliário.
Segundo Fabrício Tonegutti, especialista em inteligência tributária, a reforma parece repetir padrões antigos de lobby político e influência de indústrias específicas. “Sempre houve essa luta nos bastidores para que certos produtos ganhem isenções e benefícios tributários. Agora, estamos vendo a indústria do luxo conseguir um lugar na cesta básica, o que é paradoxal”, comenta o especialista.
Para a regulamentação do primeiro projeto da reforma tributária, os senadores já pediram a inclusão de itens na lista de mercadorias com desconto no imposto sobre valor agregado (IVA). Entre os produtos estão alimentos embutidos, bicicletas, ração e lente de contato.
A ideia por trás da isenção de impostos sobre os produtos, principalmente de cesta básica, é reduzir o custo para o consumidor final, especialmente aqueles de menor renda, em itens como arroz, feijão, macarrão e outros, que fazem parte da alimentação básica do brasileiro. Contudo, a inclusão de produtos que não são essenciais poderia distorcer essa intenção, transformando uma medida de proteção social em um benefício para poucos. “É uma reforma que fala muito, mas muda pouco. Continua a prática de ajustes tributários que servem mais aos interesses industriais do que à população que realmente necessita de alimentos acessíveis,” critica Fabrício.
Além disso, Tonegutti aponta que tais decisões podem não ser definitivas e podem sofrer revisões conforme as pressões políticas e sociais evoluem. “Essa lista de produtos isentos pode não ficar ‘quieta’. Ela será certamente usada e ajustada conforme os interesses e as pressões se modificarem ao longo do tempo,” prevê o especialista.
Neste momento, a votação da Reforma Tributária no Senado está paralisada, aguardando o governo retirar a urgência da tramitação, para ser retomado após as eleições municipais, em outubro. Os senadores pediram mais tempo e calma para a análise do projeto.
