Estabelecimentos comerciais de rua e de shoppings centers da capital estarão autorizados a funcionar normalmente nos feriados de Proclamação da República (15) e Consciência Negra (20), informa a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá).
No entanto, os empresários que optarem por abrir as portas terão de pagar horas em dobro aos seus colaboradores, bem como as comissões das vendas efetuadas no dia, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Cuiabá e Várzea Grande.
Bancos e órgãos públicos não terão expediente durante os feriados e apenas serviços essenciais como saúde, segurança pública, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e energia, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos.
Contas de consumo como as de água, energia, telefone, e os carnês que tiverem essa data como vencimento poderão ser pagos no próximo dia útil após o feriado. Já os serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e de banco por telefone estarão disponíveis.
CONVENÇÃO – Como acrescenta a assessoria jurídica da Fecomércio-MT, a Convenção permite que os lojistas abram as portas para funcionamento. Entretanto, as empresas devem seguir as regras estabelecidas na CCT como o pagamento das horas trabalhadas em dobro, além da comissão de vendas.
“As mesmas exigências se aplicam às lojas de shopping center, respeitando o horário de funcionamento do local. Ainda segundo o acordo firmado na convenção, é obrigatório que a empresa interessada em manter o funcionamento durante o feriado solicite uma declaração do sindicato de sua categoria patronal, que deverá ser publicada no respectivo quadro de avisos da empresa”.
A entidade mato-grossense pontua ainda que para determinadas categorias, as regras aplicadas são diferentes, como no caso dos supermercados, por exemplo, em que o empregador poderá abrir o seu comércio mediante o pagamento da hora trabalhada em dobro ou determinando outro dia de folga compensatória.
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