O feriado nacional de 2 de novembro, Dia de Finados, está entre as datas inegociáveis do comércio. Portanto, os estabelecimentos comerciais não poderão funcionar, decisão que vale tanto para Cuiabá quanto para Várzea Grande. O varejo estará fechado nas duas cidades e a regra é geral para o comércio de rua e como o de shoppings.
“Essa é uma das datas inegociáveis, onde o comerciante não pode convocar o trabalhador, mas isso não impede que o próprio proprietário do estabelecimento abra as portas”, informou o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Fábio Granja.
De acordo com Granja, existem atividades consideradas como essenciais, a exemplo de “gêneros alimentícios, postos de combustíveis, farmácias ou outras que tenham autorização legal ou judicial que poderão funcionar obedecendo às suas respectivas autorizações e/ou convenções”, explicou Granja.
De acordo com a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), que abrange a categoria de Empregados e Empregadores no Comércio Varejista em Geral e Prestação de Serviços das cidades de Cuiabá e Várzea Grande, não é permitido a convocação do funcionário para trabalhar no dia 2 de novembro.
Na Convenção está definido que durante o ano é permitida a autorização de trabalho em feriados, conforme permitido em Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização da Lei Municipal nº 5.165 de 2008, porém, são exceções os feriados civis e religiosos de 1º de janeiro (Confraternização Universal), Sexta-Feira Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalho), 2 de novembro (Dia de Finados) e 25 de dezembro (Natal).
NA CAPITAL – Na semana passada, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, autorizou por meio do decreto 9364/2022, a transferência do ponto facultativo que seria na sexta-feira (28) de outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 31 (segunda-feira) de outubro. Já na terça-feira (1º) de novembro também será ponto facultativo e no dia 2 de novembro é o feriado nacional de Dia de Finados.
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A medida é válida para todas as repartições públicas do município de Cuiabá, exceto os serviços essenciais, como coleta de lixo, hospitais, fiscalização de trânsito, Defesa Civil e distribuição de água.
“Será um feriado prolongado para que os servidores tenham dias de descanso, porque na sexta-feira, é comemorado o dia desses trabalhadores que ajudam a construir uma Cuiabá melhor e mais justa para se viver. São eles que atendem os cidadãos lá na ponta, levando os serviços da prefeitura para todos”, comentou o prefeito de Cuiabá.
O expediente do funcionalismo municipal será retomado no dia 3 (quinta-feira).
GOVERNO DE MT – O governo de Mato Grosso transferiu para 14 de novembro (segunda-feira) o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que é comemorado em 28 de outubro (sexta-feira). O decreto com a alteração, de número 1.504, foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, dia 25. A medida é válida para todos os órgãos e autarquias da administração pública estadual, com exceção dos serviços essenciais.
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