Antes de sua posse no dia 2 de janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou o possível corte de recursos do Sistema S, de 30 a 50%. O objetivo seria desonerar a folha de pagamento de grandes empresas, que contribuem para o funcionamento do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar, Sest, Senat e Sebrae).
Esta informação gerou apreensão no mercado e na sociedade. Se a redução de recursos ocorrer nas proporções anunciadas, vai comprometer a atuação do Sebrae, principal instituição apoiadora dos pequenos negócios (98,5% das empresas brasileiras) e do empreendedorismo no país.
Segundo a economista e diretora técnica do Sebrae MT, Eliane Chaves, o segmento de pequenos negócios trabalha em silêncio e é um eixo estratégico da economia e do desenvolvimento sustentável do Brasil. “Eles são o alicerce do país e principais animadores das economias locais e regionais”, destaca. “Impactos neste segmento precisam ser bem estudados, pois podem gerar descontinuidades e resultados indesejáveis”, argumenta.
Alternativas – A solução será buscar novas fontes de recursos e cobrar mais contrapartidas dos serviços prestados aos pequenos negócios e projetos desenvolvidos em parceria com outras instituições e prefeituras. Atualmente os atendimentos de orientação e palestras são 100% gratuitos para MEI (Microempreendedores Individuais) ou subsidiados em até 70% – por exemplo, o Programa Sebraetec que leva consultorias tecnológicas indispensáveis às pequenas empresas que buscam aumento de produtividade, qualidade de seus produtos e inovação para maior competitividade no mercado. Os recursos do Sebrae são aplicados em projetos nas principais cadeias de MT e do país: alimentos (piscicultura, leite, orgânico, etc); agroflorestal; turismo; economia criativa e construção civil – todos com presença maciça de micro e pequenas empresas.
Segundo pesquisa do Sebrae MT do ano ano passado, 71% dos empresários preferem o atendimento presencial; 25% misto (digital e presencial); e apenas 3% digital. Para a maioria, o contato com o consultor ou palestrante é fundamental. As dificuldades de acesso à Internet e falta de habilidades no mundo digital explicam a resistência à tecnologia. Apesar disso, a instituição está investindo na transformação digital para potencializar os atendimentos em todo o país. No portal www.mt.sebrae.com.br , há 132 cursos EAD gratuitos.
Tratamento diferenciado e competitividade – A Constituição Federal assegura tratamento diferenciado aos pequenos negócios, devido ao seu papel socioeconômico.
O Sebrae foi um dos principais articuladores da elaboração e aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/2006) e da Lei do MEI- Microempreendedor Individual (128/2008), que beneficiaram 100% deste segmento. A primeira aprimorou o ambiente de negócios no país, e a segunda retirou da informalidade 7,7 milhões de empreendedores (Fonte: Receita Federal 2017).
A melhoria dos índices de produtividade, qualidade e competitividade é um grande desafio nacional, pois o Brasil está na 72ª colocação no ranking mundial entre 140 países, no Relatório Global de Competitividade, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, em outubro passado.
As soluções para esta questão envolvem necessariamente a clientela do Sebrae, ressalta Eliane. As cadeias de valor comandadas por grandes empresas e corporações também dependem das pequenas empresas como fornecedoras e/ou distribuidoras de produtos e serviços. “Elas precisam ser preparadas para atuarem num mundo em que novas tecnologias digitais surgem, a cada dia, e a sustentabilidade estão no radar do mercado”, acrescenta. (Veja os números do segmento no país e em MT, nos boxes).
Sustentabilidade – Junto ao Sebrae MT está o Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS), centro de referência nacional para o Sistema Sebrae e as MPE (micro e pequenas empresas). Sua missão é incluir os pequenos negócios na ‘nova economia’, baseada em sustentabilidade e inovações tecnológicas. Ao longo de 7 anos, produziu 633 conteúdos técnicos e didáticos (cartilhas, infográficos, metodologias, vídeos, estudos e pesquisa, etc), acessíveis no portal www.sustentabilidade.sebrae.com.br Até o momento, o Centro recebeu 43.304 visitantes brasileiros e de 33 países. O edifício-sede é um laboratório vivo de boas práticas e referência em construção sustentável, possui diversas certificações e dois troféus do Breeam Awards, premiação britânica respeitada mundialmente. Suas campanhas alcançaram 12,6 milhões de pessoas nos canais virtuais (Instagram, Facebook, Youtube, Twitter).
Opiniões – “Tudo que o Sebrae faz para nós é importante, porque nos orienta e tira dúvidas sem cobrar nada”, diz Durval Soares Xisto, Microempreendedor Individual (MEI), vendedor de roupas. “Será uma lástima, se não pudermos contar com este atendimento”, afirma. Na terça-feira passada (22), ele estava fazendo a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN) na sede do Sebrae MT em Cuiabá. Os MEI têm até 31 de maio para fazer a DASN.
“Eu não estaria onde estou hoje, se não fossem as consultorias, cursos e participações em feiras, missões e eventos, sempre subsidiados pelo Sebrae”, declara Maria das Dores Custódio, empresária da Disk Lavanderia, há 20 anos. Ela diz que não conseguiria pagar R$ 150 a R$ 200 por hora de consultoria, preço de mercado. Nos períodos de crise, seu negócio cresceu devido às estratégias e orientações da instituição, afirma.
Kamila Barros, engenheira ambiental, participou do curso Empretec (metodologia da ONU para desenvolver comportamento e atitudes empreendedoras), ministrado pela instituição no país. “Saímos da universidade, sem saber nada de gestão. O Empretec mudou minha visão de mundo e de negócio”. Ela participa do Projeto Casa e Construção do Sebrae MT, que está abrindo oportunidades e parcerias, informa.
“O Sebrae é a instituição que faz fomento. Participamos do Projeto Cidade Empreendedora com excelentes resultados. Estamos comprando leite e alimentos de 100 pequenos produtores rurais e 55 MEI para a merenda escolar, hospital e programa social. Pretendemos comprar 77% de tudo que precisamos das empresas locais”, declara Marilei Bier, secretária de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Canarana (MT).
Fábio Schoerter, prefeito de Campo Verde (MT), diz que o Sebrae é um parceiro fundamental. As compras governamentais são incentivadas pela instituição, que capacita pequenos fornecedores locais. “Começamos, em 2016, com 10 empresas locais em nossas licitações. Hoje, compramos de 50 delas. Em dois anos e meio, saltamos de R$ 3,9 milhões para R$ 11 milhões em compras de fornecedores locais, que significam mais desenvolvimento”, informa.
A importância dos pequenos negócios
Total: 13,7 milhões de pequenos negócios (MEI, ME e EPP) ou 98,5% das empresas brasileiras
Geração de empregos: 54,5 % dos empregos com carteira; 44,5% da massa salarial
Contribuição PIB (Produto Interno Bruto): 27%
Total MEI (Empreendedores Individuais – faturamento até R$ 81 mil/ano) : 7,7 milhões
Total ME (Microempresas- faturamento igual ao inferior a R$ 360 mil, excluindo os MEI): 4,6 milhões
Total EPP (Empresas de Pequeno Porte, com receita bruta de R$ 361 mil a R$ 4,8 milhões/ano): 1,4 milhões
(Fonte: DataSebrae/Anuário do Trabaho 2016, Simples Nacional/Receita Federal 2017)
Em Mato Grosso
Total de pequenos negócios: 225.933
Total MEI: 138.675 MEI
Total ME (Microempresas): 76.485
Total EPP (Empresas de Pequeno Porte): 10.473
Geração de empregos diretos por ME e EPP: 800.385
Fonte: Portal do Empreendedor e RAIS 2017
Atuação do Sebrae MT – de 2016 a 2018
481.608 atendimentos (consultorias, orientações, projetos setoriais, programas Sebraetec e Agentes Locais de Inovação (ALI), eventos, feiras, missões, palestras, cursos online e call center)
74.426 alunos dos ensinos fundamental, médio e superior cursaram Empreendedorismo nas redes pública e privada de escolas e faculdades (Programa Educação Empreendedora)
4,4 mil professores capacitados para ministrar aulas de Empreendedorismo (Programa Educação Empreendedora)
9.706 horas de consultorias e workshops para Empresas de Pequeno Porte (EPP)
6.425 micro e pequenas empresas participaram de 20 edições do Fomenta, realizado em Cuiabá e interior para promover sua inclusão na cadeia de suprimentos de órgãos públicos
5.506 atendimentos do Sebraetec em inovação e tecnologia (consultorias e cursos)
2.270 empresas atendidas nos projetos de piscicultura, leite, orgânicos, agroindústrias, entre outros
1.902 produtores rurais, totalizando 9.012 horas de consultorias em 1502 propriedades rurais.
1.317 empresas e empresários do setor de turismo (ações de capacitação e certificação de destinos turísticos, pousadas, restaurantes, transporte, guias, etc)
789 empresas se tornaram fornecedoras de empresas-âncora de grandes cadeias de valor no estado (Programa Encadeamento Produtivo)
762 empreendimentos da economia criativa e negócios digitais atendidos
106 servidores públicos capacitados como Agentes de Desenvolvimento
51 Centros de Atendimento Empresarial (CAE) em 51 municípios parceiros
Informatização e integração da Jucemat-Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (100% realizada pelo Sebrae Nacional e Sebrae MT)
Lei Geral ME 100% regulamentada e implementada em todos os municípios de MT, incentivados pelo Sebrae MT
